Agenda pós-2015: evento discute setor extrativo e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Termina hoje “Diálogo sobre o setor extrativo e o desenvolvimento sustentável: fortalecendo a cooperação público-privada-comunitária no contexto da Agenda Pós-2015”, evento iniciado no dia 3 de dezembro e organizado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e pelo governo brasileiro, em Brasília (DF). O objetivo do evento é aproximar representantes de quase 70 países, oriundos de governos, empresas, sociedade civil, sistema ONU e universidades e obter propostas concretas sobre o papel do setor extrativo no desenvolvimento sustentável, já que o setor é responsável por 5% da economia mundial, gera quase US$ 1trilhão e traz também grandes impactos ambientais.

Uma das formas de buscar propostas nessa direção é trabalhar com base na Agenda Pós-2015, os chamados Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, anunciou no dia 4 a síntese do relatório sobre os ODSs pós-2015, cuja versão final será apresentada no dia 31 de dezembro. A versão não definitiva dos 17 ODSs tem como metas:1) Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os locais; 2) Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar, melhorar a nutrição e promover a agricultura sustentável; 3) Garantir vida saudável e promover o bem-estar para todos em todas as idades; 4) Garantir educação inclusiva e equitativa de qualidade e promover oportunidades de aprendizado permanente ao longo da vida; 5) Alcançar igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas; 6) Garantir disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos; 7) Assegurar acesso à energia acessível, confiável, sustentável e moderno para todos; 8) Promover crescimento constante, inclusivo e sustentável, pleno emprego e emprego produtivo e trabalho decente para todos; 9) Construir infraestrutura resistente, promover a industrialização inclusiva e sustentável e promover a inovação; 10) Reduzir desigualdades dentro e entre países; 11) Tornar cidades e assentamentos humanos, inclusive, seguros, fortes e sustentáveis; 12) Assegurar padrões de consumo e produção sustentáveis; 13) Tomar medidas urgentes para combater as mudanças climáticas e seus impactos; 14) Conservar e usar de forma sustentável oceanos, mares e recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável;15) Proteger, restaurar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade; 16) Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis; 17) Reforçar meios de implementação e revitalizar parceria global para o desenvolvimento sustentável.

Se até 2015 são válidos como metas de políticas públicas, para a ONU, os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), para a elaboração dos ODSs (pós-2015) fica clara a necessidade não só de avançar nos desafios contra a pobreza, desigualdade e melhoria dos índices sociais, mas da permanente necessidade de conjugar esses objetivos com as mudanças climáticas já em curso e a adoção de um modelo econômico verdadeiramente sustentável: das 17 metas, 13 tratam de questões relacionadas à sustentabilidade. A partir desses novos objetivos, espera-se então que esse evento apresente propostas práticas para alinhar atividades econômicas a objetivos de política pública, para que a valorização da esfera econômica e dos lucros – que beneficia a poucos – não se sobreponha ao combate à pobreza e à busca pelo desenvolvimento verdadeiramente sustentável – que beneficia a muitos.
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Ana Luíza Matos de Oliveira é economista

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