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Em junho de 2013 diversas manifestações por todo o país pediram melhorias no transporte público. Como resposta a essa e outras reivindicações a presidenta Dilma Rousseff anunciou, no dia 21/06/2013, o Plano Nacional de Mobilidade Urbana, visando melhoria da qualidade do transporte público, redução de tarifas, maior transparência e controle social. A base para tal foi a promulgação da Lei de Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei n.12.587/2012), que prevê que a mobilidade urbana sustentável deve promover o acesso universal das pessoas à cidade, estabelece prioridade ao pedestre, ao ciclista e ao transporte público em relação ao transporte individual (carros e motos). Esse plano determina que municípios – cuja colaboração é fundamental para que o plano funcione – com mais de 20 mil habitantes devam elaborar, até 2015, seus Planos de Mobilidade Urbana. Após as manifestações houve tramitação acelerada, no Congresso Nacional, de vários projetos de lei que tratavam de transporte coletivo, como os que instituem gratuidades de tarifas para determinados grupos de usuários, desonerações fiscais e o transporte como direito social na Constituição Federal. Ainda está em tramitação, no entanto, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 50/2013, que visa garantir acesso público a dados e informações empregados em análise de revisão de tarifa de remuneração de serviço de transporte público coletivo. Quanto ao PAC da Mobilidade Urbana, programa de investimentos destinados às cidades-sede da Copa do Mundo de 2014, segundo a página de internet do programa, dos 47 projetos previstos, 34 se referem a obras de implantação de sistemas Bus Rapid Transit (BRT) e de corredores de ônibus, o que demonstra uma opção por esse meio de transporte.
Para ir mais além, um estudo do Ipea de dezembro de 2013 propõe desoneração para transporte público e tarifa zero para 7,5 milhões de pessoas, por meio do Transporte Integrado Social (TIS). A proposta é de que haja um pacto federativo para a desoneração completa dos serviços nos três níveis da federação, a fim de garantir “preço justo” e “qualidade na prestação do serviço”, processo licitatório, participação e controle social e ambiente de execução financeira tanto para custeio (gratuidades), quanto para investimentos. Com a desoneração, o custo da tarifa cairia pelo menos 15%, segundo o estudo. O TIS ainda estabeleceria a gratuidade do transporte para cerca de 7,5 milhões de pessoas, entre trabalhadores informais, desocupados e estudantes cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais, além de estudantes vinculados ao ProUni e Financiamento Estudantil (Fies), conforme recortes social e de renda, somando um custo final do benefício a esses grupos de R$ 4,8 bilhões por ano para a União. A proposta visa a inclusão social, integração com outros programas governamentais, a redução da tarifa, o reforço do ambiente regulatório e ainda um impacto positivo na inflação, apesar do impacto no orçamento. O diferencial da proposta é o pagamento de seu custo pela União: atualmente, na maioria dos casos, as gratuidades e descontos de tarifa para determinados grupos de usuário são pagos pelos próprios passageiros não-isentos, gerando um “subsídio cruzado”, pois aqueles que pagam são aqueles que utilizam o transporte, e não a sociedade como um todo, que também se beneficia de sua existência.
Considerando os avanços nessa matéria e os grandes investimentos em mobilidade urbana realizados até aqui, seria interessante aproveitar o impulso que as ruas deram (e continuam dando) para colocar na agenda novas opções de enfrentamento da questão, através da priorização do transporte coletivo: com o incentivo ao transporte público, toda a sociedade se beneficia, pela redução dos efeitos do congestionamento pelo uso do transporte individual e da poluição, entre outros.
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