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FPA Informa 91

novembro 5, 2013 -

Receitas extraordinárias devem garantir superávit primário em 2013.

 

 
Receitas extraordinárias devem garantir superávit primário em 2013: A incorporação de receitas extraordinárias aos cofres públicos nos dois últimos meses do ano deve ser suficiente para garantir o cumprimento da meta fiscal estipulada para o governo federal em 2013. A meta de superávit primário fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é de R$ 108,1 bilhões, sendo que a meta de R$ 73 bilhões já considera o desconto de R$ 35,1 bilhões decorrente do abatimento dos investimentos públicos, fato permitido pela LDO e anunciado desde o início do ano. Apesar da queda no ritmo de crescimento da arrecadação pública em 2013 (decorrente em grande medida das desonerações fiscais), a meta de superávit primário deverá ser alcançada graças à incorporação de três grandes receitas nos meses de novembro e dezembro: o pagamento do bônus de assinatura do campo de libra (R$ 15 bilhões), as verbas oriundas do pagamento de impostos atrasados pelo Refis (R$ 20 bilhões). Além disso, ainda é esperado o pagamento de dividendos de algumas estatais, o que completaria o esforço fiscal necessário para alcançar a meta estabelecida.
Comentário: O governo vinha apresentando dificuldades no cumprimento de sua meta fiscal particularmente devido ao efeito deletério das desonerações fiscais sobre o crescimento da receita tributária. Além disso, uma série de gastos extraordinários, como aqueles ligados ao combate dos efeitos da seca no Nordeste ou a cobertura da conta de desenvolvimento energético (que resultou na redução do custo da energia), aumentaram a dificuldade do governo na obtenção de resultados fiscais suficientemente vultosos para garantir o cumprimento da meta fiscal do ano, tendo conseguido economizar apenas R$ 32 bilhões até outubro. O debate sobre a questão fiscal tornou-se, a partir de então, o novo centro das críticas ao governo: após a histeria inflacionária no início do ano, passando pela ameaça de apagão, pela crítica ao baixo crescimento do PIB no primeiro trimestre e pela aposta no fracasso do novo modelo de concessões (considerado excessivamente estatista), o alvo agora são as contas públicas, prejudicadas particularmente pela baixa arrecadação decorrente das desonerações fiscais, tão solicitadas pelos mesmos analistas que hoje criticam a “gastança” do governo. O clima de desconfiança entre “mercado” e governo já está afetando o custo de rolagem da dívida pública, com o mercado exigindo prêmios de risco mais elevados e aumentando assim os juros pagos pelos títulos públicos. Esta queda de braço, entretanto, poderá se estender ainda por algum tempo, tendo em vista o clima claramente eleitoral que tomou conta de boa parte dos “analistas de mercado”, que desejam o retorno ao velho modelo liberal e se utilizam de todas as armas para criar instabilidade e inviabilizar qualquer projeto alternativo.

Atividade no comércio varejista cresce em novembro: Um dia após a divulgação do aumento da produção industrial em outubro, a Serasa Experian divulgou hoje, 5, uma pesquisa indicando aumento de 1,1% na atividade do comércio varejista entre outubro e novembro. Com esta nova alta, o crescimento do varejo acumulado ao longo do ano já alcança 5,2%, sendo de 6,7% na comparação entre novembro de 2013 com o mesmo mês do ano passado. O aumento da atividade se concentrou nos setores de eletrônicos, eletrodomésticos, móveis e equipamentos de informática, com alta de 1%. Na outra ponta, houve queda na atividade dos setores de veículos, motos e peças (-5,2%) e combustíveis e lubrificantes (-1%).
Comentário: Esta nova boa notícia reforça as expectativas positivas sobre a atividade econômica do último trimestre de 2013, que deve recuperar ao menos parcialmente a queda verificada no terceiro trimestre do ano. Ainda é cedo para prognósticos, mas sabe-se de antemão que será necessário um crescimento próximo de 1,5% do PIB no quarto trimestre para alcançar-se o crescimento anual de 2,5%. Mesmo que não se alcance tal objetivo, a recuperação da trajetória de crescimento da indústria e dos investimentos já será uma ótima notícia para 2014, onde o mercado aposta em crescimento menor, mas o Banco Central aponta para uma aceleração da economia.
Análise: Guilherme Mello, Economista
www.fpabramo.org.br
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