Dilma reúne base para propor “pacto fiscal”. Leia também sobre a estabilidade do IBC-Br em setembro e a projeção para o terceiro trimestre.
Dilma reúne base para propor “pacto fiscal”: Diante da iminente votação de alguns projetos de lei que elevariam os gastos fiscais do governo para os anos vindouros, a presidenta Dilma Rousseff reuniu os líderes da base aliada para propor um “pacto de responsabilidade fiscal” que barre o avanço de tais projetos. O pacto, um dos cinco pontos anunciados por Dilma em junho durante as manifestações, ganhou ares de prioridade diante do fraco desempenho fiscal deste ano e das crescentes críticas que o governo vem recebendo nesta área. Para reforçar sua posição, Dilma teria dito que “abriria mão” de votar o Marco Civil da Internet este ano, caso sua aprovação fosse condicionada à tramitação de projetos de lei que expandissem os gastos governamentais. Um dos principais alvos do governo é o projeto que prevê o estabelecimento de um piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde. O governo alega que, apesar de não se preocupar especificamente com o impacto fiscal deste projeto, sua aprovação poderia abrir caminho para aprovação de projetos similares, para categorias como policiais militares ou bombeiros, que finalmente impactariam negativamente a conta dos governos.
Comentário: A questão fiscal é o grande alvo atual dos críticos à política econômica do governo Dilma, particularmente após a divulgação do resultado negativo de setembro. O fato real de não haver qualquer evidência real de descontrole fiscal perde importância diante da percepção generalizada de que uma deterioração fiscal está em curso e que tal piora resultará em mais inflação no futuro. Os mesmos setores beneficiados pelas desonerações em folha (o principal item que contribuiu para a queda de arrecadação do governo federal) ou pela redução no custo de energia agora cobram do governo um aumento na economia primária (na realidade, o cumprimento da meta estabelecida e ferrenhamente defendida pelo próprio governo), que perdeu mais esta batalha de comunicação com o mercado e se vê agora obrigado a se posicionar de maneira contrária a projetos com algum apelo social e popular, como o estabelecimento de um piso de remuneração nacional para categorias como agentes de saúde e bombeiros. Espera-se, no entanto, que o controle de gastos fiscais neste momento possa ser revertido futuramente, com a retomada do crescimento econômico e o fim de parte das desonerações, aumentando assim as receitas públicas.
IBC-Br apresenta estabilidade em setembro e retração no terceiro trimestre: O IBC-Br, indicador de atividade econômica calculado pelo Banco Central, apresentou relativa estabilidade no mês de setembro, com uma queda ínfima de 0,01%. Este resultado, surpreendentemente baixo dado o crescimento da indústria (0,7%) e do comércio varejista (0,5%), faz com que o terceiro trimestre do ano registre queda de 0,12% na atividade, devido ao crescimento negativo de julho e da recuperação tímida de agosto (onde o dado foi revisado de alta de 0,08% para 0,09%). Na comparação com o mesmo trimestre de 2012, o IBC-Br registrou crescimento de 2,32%, enquanto no acumulado de 12 meses o índice apresentou avanço de 2,48%. Apenas no ano de 2013 (entre janeiro e setembro), o crescimento medido pelo indicador aponta expansão de 2,89%.
Comentário: O IBC-Br serve como uma prévia do PIB para o período, no entanto não é capaz de captar completamente a variação do produto, particularmente aquela ligada ao setor externo (comércio internacional). É de se esperar, portanto, assim como observado no trimestre anterior, que a variação do PIB real (que será divulgada pelo IBGE em dezembro) do terceiro trimestre seja superior à variação negativa registrada pelo IBC-Br, situando-se próximo à estabilidade (0%) ou mesmo no campo positivo. Caso este cenário se confirme, bastaria um crescimento de 0,5% no quarto trimestre para a economia brasileira registrar um crescimento de 2,7% no ano de 2013, acima das expectativas atuais dos analistas e do próprio governo. Resta, no entanto, a análise e observação do ritmo de atividade dos três meses finais do ano: a expectativa de retomada gradual do ritmo de produção e o crescimento nas vendas do varejo devem ser confirmadas antes de adiantarmos qualquer prognóstico para o ano.
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