Nota à Imprensa

CBA/São Paulo, março de 1979

A Comissão Executiva do Comitê Brasileiro de Anistia , de São Paulo, pede a divulgação da seguinte nota a respeito do término da greve dos presos políticos do Barro Branco:

Nota à Imprensa

CBA/São Paulo, março de 1979

A Comissão Executiva do Comitê Brasileiro de Anistia , de São Paulo, pede a divulgação da seguinte nota a respeito do término da greve dos presos políticos do Barro Branco:

Ao término da greve de fome dos presos políticos do Barro Branco – que se deu às 17h30 do dia 15 – o CBA/SP vem mais uma vez manifestar publicamente sua solidariedade a esses companheiros e o reconhecimento da justeza de sua luta, bem como expor outras ponderações que considera necessárias neste momento.

A greve de fome terminou com significativa vitória dos presos políticos e do movimento de anistia, graças, fundamentalmente, a três fatores: a disposição de unidade e de luta dos próprios presos políticos e, principalmente, o seu espírito de compreensão diante das dificuldades do momento presente; a solidariedade humana e política partida de diversos setores sociais que, neste momento, lutam, embora de forma diferenciada, pela anistia; e a valiosa mediação de parlamentares, autoridades eclesiásticas e personalidades.

O júbilo que neste momento sentimos não pode, porém, ser completo. Em primeiro lugar, porque eles continuam presos; em segundo lugar porque, embora atendida sua principal reivindicação – a de continuar recebendo os que os vinham visitando – desta faculdade foram arbitrariamente excluídas pessoas e representações sindicais, estudantis e outras.

O CBA/SP quer, ainda, refutar vigorosamente acusações infundadas e injustas que, durante a greve de fome, foram assacadas contra esta entidade e contra todos os que lutam por anistia; protelou até este momento esta resposta, por entender que não deveria, durante esse período, oferecer pretextos para que fossem atrabiliariamente conturbadas as mediações e negociações que então se processavam, a fim de que terminasse com êxito o sacrifício dos presos políticos. Agora, responde. O CBA/SP, nos seus pronunciamentos e na sua atuação, não confunde a opinião pública e nem oculta a verdade. Ao contrário, procura permanentemente esclarecer a opinião pública e desvendar-lhe a verdade toda e por inteiro, ao mostrar-lhe o que têm sido estes quinze anos de autoritarismo e arbítrio, e ao apontar-lhe a necessidade de unir-se e organizar-se na luta contra a exploração econômica e seu instrumento servil, a violência da opressão política. A pacificação dos espíritos – que todos desejam – só será conquistada quando forem dissolvidos os aparelhos repressores, quando forem judicialmente responsabilizados os torturadores e agentes da repressão, e quando for obtida a anistia ampla, geral e irrestrita a todos os presos e perseguidos políticos. Apologia do crime e dos criminosos fazem os que homenageiam os torturadores, os que acobertam os agentes da repressão, os que se omitem diante das arbitrariedades e das violências, os que embaraçam a apuração das denúncias de tortura e se voltam contra os que as veiculam, os que, enfim, compactuaram e continuam compactuando com o arbítrio e o autoritarismo do regime que se instalou no País em 1964. Contra todos esses é que as pessoas de sentimentos generosos e humanitários devem precatar-se. Os movimentos de anistia não pregam a subversão: conclamam o povo à luta contra a Ditadura e pela democratização da sociedade brasileira.

É por essas razões que, neste momento em que termina a greve de fome dos presos políticos do Barro Branco, o CBA/SP, ao mesmo tempo em que homenageia os companheiros vitoriosos, protesta energicamente contra as discriminações injustas que se querem fazer contra as visitas de pessoas e de grupos, e promete continuar se empenhando pela liberalização crescente das penosas condições carcerárias vigentes no País, paralelamente à sua luta mais geral por anistia ampla, geral e irrestrita. A opinião pública está consciente de que a repressão continua: continuam existindo milhares de exilados e banidos, centenas de presos políticos: Cajá continua sofrendo penalidades arbitrárias dentro da prisão; Flávia Schilling continua à mercê da Ditadura uruguaia; Flávio Koutzii continua sofrendo irremediavelmente as conseqüências das arbitrariedades a que foi submetido; o seqüestro do casal de uruguaios em território brasileiro ainda não foi devidamente apurado; novos seqüestros se sucedem, como o que privou da liberdade quatro pessoas em Belo Horizonte, no dia 14; a arbitrária violência policial contra a greve dos metalúrgicos do ABC – que é legítima, justa e pacífica – se intensifica diariamente; no dia 15, os novos governadores empossados deram demonstração eloqüente do que prometem fazer pelo povo nos próximos quatro anos, ao permitir que a violência policial se abatesse com cassetetes, bombas e prisões sobre os que se manifestavam pacificamente por eleições livres, notadamente em São Paulo, Rio e Bahia; prossegue a intimidação à livre expressão através da Imprensa, com os processos montados contra jornais e jornalistas e com a apreensão ilegal de publicações; os depoimentos dos que começam a voltar ao País revelam e relembram as inúmeras arbitrariedades de que foram vítimas durante estes quinze anos; os mortos e desaparecidos – isto é, os assassinados – continuam sem que lhes seja reabilitada a memória e responsabilizados os algozes; os agentes da repressão e os torturadores continuam impunes e oficialmente defendidos e venerados; e a democracia, que é uma imperiosa urgência nos corações e nas mentes do povo, continua uma promessa retórica e falsa na boca dos governantes.

Não há, portanto, recuo possível; enquanto perdurar a repressão ditatorial, o CBA/SP continuará reafirmando seu compromisso de prosseguir na luta pela conquista da Anistia Ampla, Geral e Irrestrita a todos os Presos e Perseguidos Políticos".

São Paulo, março de 1979