Núcleos de Acompanhamento de Políticas Públicas de Desenvolvimento Social, Mulheres e Trabalho realizaram debate sobre o tema na segunda-feira (1º)

Desde maio de 2023, quando lançou o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), a elaboração da Política Nacional de Cuidados (PNC) tem sido debatida junto a especialistas no tema e representantes da sociedade civil. A ideia é firmar, ainda este ano, o Marco Conceitual da Política Nacional de Cuidados do Brasil, iniciativa pioneira e que deve agregar uma série de ações para a garantia de direitos de quem exerce tal função – mesmo que não remunerada.

Paralelo ao projeto nacional, a Fundação Perseu Abramo, por meio dos Núcleos de Acompanhamento de Políticas Públicas (NAPPs) de Desenvolvimento Social, Mulheres e Trabalho, já começou a debater o tema para a construção dos programas de governo das candidaturas petistas. O encontro aconteceu na segunda (1/4).

“O ponto de partida deve ser entender o cuidado como um trabalho, uma necessidade e um direito. Quem cuida garante a sustentação e o bem estar das famílias. É um bem público essencial para o funcionamento da sociedade e da economia”, explicou Lais Abramo, secretária Nacional de Cuidados e Família.

Para a socióloga Tica Moreno é fundamental atrelar qualquer política de cuidados à realidade das mulheres que vivem nas periferias do país. “Historicamente são essas mulheres que realizam o trabalho de cuidado e, paralelamente,as que menos são atendidas por políticas públicas. Não dá pra pensar num plano municipal de cuidado sem incluí-las como prioridade”.

Também presente no debate, a socióloga e ex-ministra Eleonora Menicucci entende que política de cuidados deve ser vista também como instrumento de proteção à vida das mulheres.”Tivemos agora o marco de 60 anos do golpe militar e eu senti na pele a violência de um regime que não respeita as mulheres. Isso deve ser sempre lembrado”.

Conheça 4 objetivos da Política Nacional de Cuidados

1. Garantir o direito ao cuidado a todas as pessoas que dele necessitem

2. Garantir o trabalho decente às trabalhadoras e trabalhadores remunerados do cuidado

3. Valorizar e reduzir o trabalho de cuidados não remunerado, possibilitando a liberação do tempo das mulheres

4. Reconhecer e enfrentar as desigualdades estruturais que caracterizam a sociedade brasileira: gênero, classe, raça, etnia, territoriais, deficiência