O Projeto Reconexão Periferias participou da Audiência Pública sobre o Plano Juventude Negra Viva, realizada em 17 de agosto na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes o coordenador do projeto, Paulo César Ramos, que compôs a mesa da Audiência, as pesquisadoras Sofia Toledo e Victoria Braga e o conselheiro do projeto e Ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, Claudio Aparecido da Silva.

O Plano Juventude Negra Viva é uma iniciativa do governo federal, baseada em uma ação anterior, lançada em 2012, o Plano Juventude Viva. A iniciativa tem como objetivo a redução da violência letal e das vulnerabilidades sociais que atingem os jovens negros brasileiros. Dessa vez, o nome do plano dá centralidade à racialização do problema da letalidade da juventude, avanço importante em relação à formulação anterior. O Juventude Negra Viva está sendo elaborado pelo Grupo de Trabalho Interministerial instituído pelo Decreto 11.444/2023, composto por 14 pastas, além da Secretaria Nacional de Juventude e do Ministério da Igualdade Racial.

A audiência foi um momento importante para o compartilhamento das informações sobre o processo atual de construção do Plano e o trabalho do GTI e para uma discussão participativa sobre a formulação da política e contou com a presença do ministro da Secretaria Geral, Márcio Macedo. Compuseram a mesa o secretário Nacional de Juventude Ronald Sorriso, o diretor de Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial Yuri Silva, o pesquisador do tema e coordenador do Reconexão Periferias, Paulo César Ramos, além do deputado distrital Max Marcial, das deputadas federais Dandara Tonantzin e Daiana Santos e o deputado Orlando Silva, que presidiu a sessão. Também marcaram presença outros deputados e deputadas, vereadores e vereadoras, representantes de organizações da sociedade civil e ex-gestores e gestoras do antigo Plano Juventude Viva.

Em sua fala, Paulo Ramos destacou o fenômeno da mortalidade da juventude negra como um dos principais problemas do nosso país e como algo que coloca em xeque a nossa democracia. Além disso, enfatizou que é preciso discutir a violência não apenas como consequência da desigualdade, mas também como produtora de desigualdades sociais e econômicas.

A pauta do Juventude Negra Viva e de outras políticas públicas que estão sendo (re)construídas é de suma importância para as periferias brasileiras. Sabemos da relevância das políticas sociais, de geração de renda e acesso à educação que têm sido priorizadas pelo governo federal, mas, antes de acessá-las, a juventude negra e periférica precisa usufruir do seu direito básico de garantia da vida digna, que, como demonstram as estatísticas, ainda não pode ser considerado universalizado.

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2023), no ano de 2022 o Brasil registrou 47.398 mortes violentas intencionais (MVI) – que agrega as vítimas de homicídio doloso (incluindo feminicídios e morte de policiais), roubos seguidos de morte, lesão corporal seguida de morte e as mortes decorrentes de intervenções policiais. O perfil das pessoas vitimadas corresponde ao padrão conhecido, 91,4% das mortes violentas intencionais vitimam homens, 76,5% dos mortos eram negros – foram 83,1% das vítimas de nos casos de intervenções policiais; e 50,3% das vítimas de MVI tinham idade entre 12 e 29 anos – nas mortes por intervenção policial esse grupo corresponde à 75% das pessoas vitimadas.