A 17ª Conferência Nacional de Saúde acontece entre os dias 2 e 5 de julho, em Brasília. Essa edição da Conferência marca o retorno institucional da participação social no Sistema Único de Saúde, após o período negacionista e autoritário do governo anterior.

A 17ª Conferência vai avaliar mais de 1,2 mil propostas elaboradas pelos participantes das etapas estaduais e municipais, organizadas pelo Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Saúde (CNS), e também das Conferências Livres Nacionais. As conferências livres são organizadas por movimentos sociais e entidades da sociedade civil. Este ano, foram 99 conferências livres.

Todas essas etapas preparatórias ocorreram a partir de janeiro. Durante esse período, aproximadamente 4 mil representantes da sociedade civil foram eleitos para participar da etapa nacional.

Outra marca dessa conferência, segundo o Ministério da Saúde, é o restabelecimento do pacto federativo no setor, após o período bolsonarista que desprezou ações coordenadas entre União, estados e municípios, o que gerou a gestão desastrosa e mortífera da pandemia de covid-19.

Como reflexo das carências aprofundadas na gestão anterior e das deficiências que ficaram à mostra, uma das propostas a ser avaliada pela Conferência é a construção do chamado complexo econômico e industrial da Saúde.

Trata-se de equipar o Brasil de laboratórios, centros de pesquisa e fábricas para tornar o país autossuficiente na produção de insumos como vacinas e equipamentos hospitalares. Além de evitar crises agudas de dependência como as sofridas na pandemia, essa cadeia produtiva pode também gerar desenvolvimento e empregos. Outra reivindicação apresentada é a possibilidade de quebra de patentes de medicamentos.

Agendas sociais que vêm conquistando maior espaço na sociedade chegam com força à Conferência. Entre as propostas destacam-se, pela quantidade e diversidade de origens regionais, programas e projetos de saúde voltados à saúde da população negra, das populações periféricas e de favelas, de imigrantes, indígenas, populações de rua e de pessoas LGBTQIAP+, que se somam a projetos para o manejo de combustíveis fósseis e medidas de proteção ambiental como determinantes para a saúde pública. O uso medicinal da cannabis também é objeto de propostas encaminhadas à Conferência.

Evidentemente, temas como eliminação das filas no SUS, contratação de mais trabalhadores para o setor, formação técnica continuada e valorização salarial, assim como distribuição ampla e permanente de medicamentos, também fazem parte das propostas que serão discutidas.

Todo e qualquer avanço que possa ser implementado a partir das resoluções que a Conferência Nacional de Saúde aprovar até a próxima quarta-feira vão depender de financiamento. No fundo, esta é a questão determinante.

“É nosso objetivo que as deliberações desta conferência sejam a base para a elaboração e aprovação do Plano Plurianual e do Plano Nacional de Saúde”, comenta Eliane Cruz, titular do Setorial Nacional de Saúde do PT, referindo-se a dois planos que vão definir a alocação dos recursos federais para o triênio 2024-2027. “E que o orçamento da saúde chegue, até o final de 2027, a 6% do PIB. Hoje, este investimento é de 3,8%. Precisamos aumentar recursos para aumentar a qualidade do SUS e atender as demandas de proteção da saúde e prevenção de doenças no Brasil”, diz ela.

Após a conferência, as deliberações aprovadas serão consolidadas pelo Conselho Nacional de Saúde e encaminhadas para a elaboração do Plano Plurianual.