A motivação do ocorrido foi a publicação de nota técnica referente à garantia dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres durante a pandemia de Covid-19, incluindo: “os serviços de atenção à violência sexual; o acesso à contracepção de emergência; o direito de adolescentes e mulheres à SSSR [saúde sexual e saúde reprodutiva] e abortamento seguro para os casos previstos em Lei; prevenção e tratamento de infecções sexualmente transmissíveis, incluindo diagnóstico e tratamento para HIV/AIDS; e, sobretudo, incluindo a contracepção como uma necessidade essencial”.

A nota técnica referente a direitos sexuais e reprodutivos conquistados por Lei pelas mulheres e presentes na legislação internacional e orientação da OMS para a pandemia, cumpre a obrigação da gestão pública de garantir às mulheres o atendimento especializado nessas áreas pelo SUS, no contexto da pandemia do Coronavírus.

É indignante e revoltante como as mulheres são tratadas por este governo, como objetos sem direito a sequer tratamento especializado para suas necessidades reprodutivas. Além de não enfrentar a emergência
sanitária de forma responsável, esse governo ainda tenta utilizá-la para destruir direitos duramente conquistados que salvam vidas de mulheres e crianças.

6 de junho de 2020
Núcleo de Acompanhamento de Políticas para as Mulheres da Fundação Perseu Abramo