Novamente o governo Bolsonaro quer que o povo brasileiro pague a conta da própria  incompetência. A verdadeira causa da inflação de combustíveis não está nos tributos, mas na decisão de a Petrobras encolher sua atuação no refino e na distribuição e de praticar a política de preços de paridade de importação (PPI). Com essa estratégia, a Petrobras se tornou exportadora de petróleo cru, ampliando os ganhos dos acionistas minoritários, ao mesmo tempo em que tornou o país refém da importação de derivados, aumentando os preços para os consumidores finais.

Além de desrespeitar o pacto federativo, O PLP  de Bolsonaro que propõe a redução da alíquota de ICMS sobre combustíveis tem um forte componente de irresponsabilidade social. A fixação de um teto para o ICMS pode significar perdas de cerca de R$ 20 bilhões para o Fundeb, de R$ 11 bilhões para o SUS e reduzir a receita de estados e municípios. O ressarcimento aos entes federados, se houver, será feito com outorga da Eletrobras e royalties da Petrobras, o que significa comprometer o patrimônio público com uma ação incerta, com duração apenas até o final do ano.

O impacto sobre a redução dos preços deve ser mínimo e não há garantias de que chegará ao consumidor final, pois a eventual diminuição pode ser absorvida pelas margens das refinarias, distribuidoras e postos ou por novos reajustes impostos pela manutenção da PPI.

O governo Bolsonaro nunca demonstrou preocupação efetiva em solucionar o problema da inflação de combustíveis. Pelo contrário, terceirizou responsabilidades para o cenário externo, para os entes federados e instalou o caos na governança da Petrobras.
Agora, propõe transferir os custos de sua incompetência para os estados e munícipios, fazendo com que o povo brasileiro pague a conta na forma de redução dos gastos sociais.

Enquanto isso, a Petrobras seguirá batendo recorde de lucratividade e transferindo suas receitas para os acionistas minoritários estrangeiros.

A atual proposta, combinada à tentativa de privatização da Petrobras, é apenas um paliativo com o objetivo do governo ganhar tempo,  evitando desagradar o mercado com alguma mudança na PPI ou os eleitores com novo reajuste no preço dos combustíveis, que pela atual regra do PPI já se encontra 20% defasado. 

A proposta de Bolsonaro não passa de um estelionato eleitoral e uma verdadeira bomba fiscal para o próximo governo. O Brasil precisa de uma transição para uma nova política de preços dos combustíveis e do gás que leve em consideração os custos de produção e refino no mercado interno e a garantia de abastecimento em todo o território nacional.

Aloizio Mercadante
Presidente da Fundação Perseu Abramo