Internet é um serviço essencial, como eletricidade ou abastecimento de água, portanto a garantia de sua oferta e do acesso das pessoas necessita de um plano que esteja sob coordenação do Estado, capitaneado pelo governo federal. A participação de empresas privadas é importante, mas a definição do projeto em âmbito nacional precisa, a exemplo do que ocorre em outros países, de investimento e definição de metas por parte do poder público.

Os debatedores do programa Pauta Brasil, realizado dia 22 de abril, em torno do tema As Telecomunicações nos Desafios Brasileiros, compartilham desse conceito. Na opinião deles, este é o ponto de partida para o país enfrentar as carências de acesso à internet que ainda persistem no território nacional.

Segundo recente pesquisa do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), 36% dos brasileiros das classes D e E não dispõem de sinal. Entre os que dispõem, muitos não têm equipamento adequado, recorrendo a celulares para assistir aulas, por exemplo. Outro problema é que o acesso muitas vezes se dá por meio de pacotes de telefonia muito limitados, cuja oferta de dados acaba antes do final do mês.

Essa carência não será superada apenas pela expansão da infraestrutura, mas pela democratização do acesso, garantindo capilaridade das redes. Paralelamente a essas questões, há o problema de oferta de conteúdos específicos, como na área de educação.

O engenheiro Jorge Bittar, diretor da Fundação Perseu Abramo, lembrou da necessidade de um fundo de universalização da internet. “Subsídio é a palavra-chave”, disse. O dinheiro público deve estimular os investimentos, incluindo os privados, desde que associados a contrapartidas estratégicas a serem cumpridas pelas empresas.

Para os usuários, especialmente das populações mais vulneráveis – menor renda e moradoras de áreas remotas – Bittar propõe a discussão de subsídios que possam ser definidos a partir do CAD Único, relação de beneficiários de programas sociais.

Na opinião de Míriam Aquino, jornalista especializada em tecnologia, outra proposta é o estabelecimento de um provedor público de internet. “A Telebrás seria uma boa alternativa. Não conseguiria oferecer tudo sozinha, mas poderia estabelecer parcerias. E deveria ter o papel de regulador da oferta”.

O papel estatal se faz importante igualmente na oferta de energia elétrica e de redes de fibras ópticas, que já conta com importante infraestrutura. “Mas, se a Eletrobrás for privatizada, como fica isso?”, pergunta Américo Bernardes, professor da Universidade Federal de Ouro Preto e especialista em educação a distância.

Sobre a difusão de conteúdos educacionais, Bernardes defende que a o tema seja normatizado. “Hoje há conteúdos criados por pesquisadores e professores, que passam a ser transmitidos por provedores privados, que monetizam essas produções, enquanto seus criadores não recebem nada”, lembrou.

Para Cezar Alvarez, moderador do debate, economista e integrante do Núcleo de Acompanhamento de Políticas Públicas de Tecnologias de Informação e Comunicação, da Fundação Perseu Abramo, é preciso considerar que a articulação de todas essas variantes, e outras que envolvem o setor, devem ser objeto de um sistema nacional de digitalização sob comando do Estado.

Assista o debate completo aqui.