Por Flávio Jorge Rodrigues da Silva*

A Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen) completou trinta anos em 2021. Nesta revista eletrônica são apresentados alguns textos oriundos do acervo da Soweto Organização Negra, que demonstram a importante trajetória de lutas da Conen por direitos sociais, culturais, econômicos e políticos. Pelo desenvolvimento com promoção da igualdade racial e o combate ao racismo.

No primeiro bloco, são textos que expressam os posicionamentos da Conen nas eleições para a Presidência da República nos períodos de 2002 a 2018.

No segundo bloco, lembramos que a denominada Lei de Cotas completa 10 anos, a Lei no. 12 711, de 29 de agosto de 2012, que prevê a reserva de 50% das vagas das Universidades e Instituições Federais de Ensino Superior a estudantes de escolas públicas. Dentro dessa reserva fica estipula regras para destinar vagas aos alunos de baixa renda, pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.

Destacamos aqui a participação da Conen na audiência pública sobre a Constitucionalidade das Políticas de Ação Afirmativas de Acesso ao Ensino Superior, realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 05 de março de 2010.

No terceiro bloco, rememoramos que após mais de uma década de tramitação, o Estatuto da Igualdade Racial é aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e passou a vigorar a partir do dia 20 de outubro de 2010.

A CONEN esteve presente em muitos dos momentos em que o movimento negro brasileiro se manifestou pela importância da aprovação desse Estatuto para a luta de combate ao racismo e para a democracia em nosso país. Resgatamos nesse bloco alguns desses momentos.

Desafios e perspectivas para a luta de combate ao racismo

A Conen e o movimento negro brasileiro precisam atualizar suas missões políticas para a luta de combate ao racismo.

No cenário de crise sanitária, ambiental, cultural, política e econômica que estamos vivenciando no Brasil e no mundo é preciso ser radical e ir além na avaliação positiva que temos dessa trajetória de lutas apresentadas por esta revista.

Nessa conjuntura em que nos aproximamos de uma importante disputa eleitoral para a Presidência da República no Brasil, de eleição de governos estaduais, da necessária renovação na composição do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas mais do que defender os legados dos governos Lula e Dilma nas políticas de promoção da igualdade racial para a sociedade e para a população negra brasileira, precisamos de uma agenda que aprofunde o combate ao racismo, à discriminação, ao preconceito e ao genocídio do povo negro. A hora é de lutar, sonhar e almejar o impossível!

Novos anseios econômicos, políticos, culturais, materiais e simbólicos passaram a motivar a participação política da população negra brasileira, principalmente, entre a juventude negra e as mulheres negras.

Nossa população, pela ação de nossos governos, dos nossos vereadores, deputados e senadores, do PT e demais partidos do campo democrático e popular e, principalmente, do movimento negro brasileiro, tem maior acesso à educação e a saúde, à universidade e aos direitos trabalhistas.

Tudo isso impulsionou uma nova agenda política que mescla raça, classe, gênero, no campo e na cidade, e que é impossível de ser atendida por um programa e pela política conservadora e de direita em curso no país.

Nas próximas eleições e no cotidiano de nossas vidas, essa política conservadora e de direita, se não for enfrentada e vencida com muita coragem e luta na sociedade, nos partidos, nos sindicatos, nos movimentos populares, no movimento negro e de mulheres negras, nos movimentos indígenas e quilombolas, de mulheres, LGBTIA+, de juventudes e outros, significará a ampliação da opressão sofrida por negras e negros no Brasil, onde o racismo além de permanecer pode até mesmo tornar-se mais cruel e violento.

*Flávio Jorge Rodrigues da Silva é diretor da Soweto Organização Negra na cidade de São Paulo e da Executiva da Conen.

Raça, Classe e Gênero: unidade na diversidade!

Na década de 1990, na luta de combate ao racismo e contra os mecanismos de exclusão da população negra advindos do neoliberalismo e da globalização em curso naquele momento no Brasil e no mundo, surgiu a Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen).

É construída a partir de uma articulação das organizações participantes do I Encontro Nacional de Entidades Negras (Enen), realizado na cidade de São Paulo em novembro do ano de 1991.

O Enen, resultado da realização em anos anteriores de vários encontros regionais de homens e mulheres negras pelo país, o Sul /Sudeste, o Norte/Nordeste, o Centro/Oeste, representou um momento de aglutinação das novas forças atuantes no movimento negro naquele período. Apontou para a necessidade do fortalecimento da luta de combate ao racismo, por meio de orientações políticas mais precisas e planejadas para a atuação das entidades do movimento negro brasileiro.

A Conen fundada em 1991, consolidou-se como uma instância nacional e num espaço de construção da unidade na ação das centenas de entidades negras, presentes em todo o território nacional, que acompanham a sua orientação, respeitando a visão política de cada uma delas, as diferenças regionais e a realidade de vida da população negra onde estão localizadas. ´

É marcante a presença da Conen no cenário nacional e internacional da luta de combate ao racismo.