O NAPP de Igualdade Racial da FPA, a Associação Brasileira de Pesquisadores Negras e Negros (ABPN) e o Consórcio Nacional de Núcleos de Estudos Afro-brasilerios (Conneabs) organizaram um abaixo assinado em prol do apoio ao PL 3422/21 que propõe a prorrogação da Lei de Cotas. Inicialmente de autoria dos deputados Carlos Zaratini (PT/SP), Benedita da Silva (PT/RJ) e Valmir Assunção (PT/BA), o PL ganhou a adesão de vários deputados e deputadas do PT de diversos estados. O deputado Bira do Pindaré (PSB/MA) é o relator da matéria.

O abaixo assinado já ganhou a adesão de diversas associações de pesquisa e segue recolhendo assinaturas. O número e a qualidade de subscritos atestam o reconhecimento nacional da importância da continuidade da Lei de Cotas e o seu aprimoramento, mantendo o seu caráter público e o critério racial como eixos centrais, sem perder de vista a inclusão de estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas, de baixa renda, indígenas e pessoas com deficiência.

As  manifestações individuais podem ser feitas em enquete da Câmara dos Deputados e do deputado Carlos Zarattini, propositor do regime urgência.

Leia aqui o manifesto e assine vocẽ também!

 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 
 
 
 
 
 

Manifesto pela prorrogação da “Lei de Cotas” no Congresso Nacional
Prezadas/os Cidadãos
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em 16/12, o regime de urgência para tramitação do
Projeto de Lei número 3422, de autoria inicial dos deputados Valmir Assunção (PT-BA), Carlos
Zaratini (PT/SP) e da deputada Benedita da Silva (PT/RJ), passou a ter a coautoria dos:
Dep. Afonso Florence (PT/BA);
Dep. Alexandre Padilha (PT/SP);
Dep. Benedita da Silva (PT/RJ);
Dep. Beto Faro (PT/PA);
Dep. Bohn Gass (PT/RS);
Dep. Carlos Veras (PT/PE);
Dep. Carlos Zarattini (PT/SP);
Dep. Célio Moura (PT/TO);
Dep. Enio Verri (PT/PR);
Dep. Erika Kokay (PT/DF);
Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB);
Dep. Gleisi Hoffmann;
Dep. Helder Salomão; Dep. Maria do Rosário (PT/RS);
Dep. Henrique Fontana (PT/RS);
Dep. João Daniel (PT/SE);
Dep. Jorge Solla (PT/BA);
Dep. José Guimarães (PT/CE);
Dep. José Ricardo (PT/AM);
Dep. Leonardo Monteiro (PT/MG);
Dep. Luizianne Lins (PT/CE);
Dep. Marcon (PT/RS);
Dep. Marília Arraes (PT/PE);
Dep. Natália Bonavides (PT/RN);
Dep. Nilto Tatto (PT/SP);
Dep. Patrus Ananias (PT/MG);
Dep. Paulão (PT/AL);
Dep. Paulo Guedes (PT/MG);
Dep. Paulo Pimenta (PT/RS);
Dep. Paulo Teixeira (PT/SP);
Dep. Pedro Uczai (PT/SC);
Dep. Professora Rosa Neide (PT/MT);
Dep. Rejane Dias (PT/PI);
Dep. Rogério Correia (PT/MG);
Dep. Valmir Assunção (PT/BA);
Dep. Vander Loubet (PT/MS);
Dep. Vicentinho (PT/SP);
Dep. Waldenor Pereira (PT/BA);
Dep. Zé Carlos (PT/MA);
Dep. Zeca Dirceu (PT/PR);
Na mesma ocasião (15/01/2021), o Deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) foi designado o relator da
matéria em plenário.
O PL 3422 em suas proposição define a prorrogação por 50 anos a necessidade de revisão da “lei de
cotas” para pretos, pardos, indígenas, pessoas com deficiência e egressos de escolas públicas para

 

ingresso em instituições federais de educação (Lei 12.711/2012). Considerando as regras internas da
Câmara Federal o Regime de Urgência significa dizer que: a) não será mais necessário tramitar em
nenhuma comissão; b) a proposição será colocada na Ordem do Dia do plenário na sessão deliberativa
seguinte, isto é, no dia 02/02/2022 imediatamente após o recesso parlamentar.
Além de prorrogar o prazo de revisão, o PL 3422/2021 introduz três significativas alterações na “lei de
cotas”. 1) estabelece a garantia de Bolsa Permanência para estudantes que ingressaram por esta
modalidade de ação afirmativa; 2) cria o Conselho Nacional das Ações Afirmativas no Ensino Superior
com participação social; 3) institui monitoramento permanente e avaliação da política a cada 5 anos.
Pela proposta apresentada, o Conselho Nacional de Ações Afirmativas será configurado em estrutura
paritária composta por representantes dos seguintes órgãos e entidades: Ministério da Educação,
Congresso Nacional, ANDIFES (reitores de universidades federais), CONIF (Conselho dos Institutos
Federais), FONAPRACE (Fórum de Pró-Reitores de Assistência Estudantil), União Nacional dos
Estudantes, União Brasileira de Estudantes Secundaristas, Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros
(NEABs), movimento negro antirracista e de povos indígenas.
Para a composição de seu relatório, o relator terá em suas mãos dezenas de projetos de lei que de alguma
forma incidem na lei 12.711/2012 e que atualmente tramitam em alguma das comissões da câmara.
Há os PLs construídos em sintonia com demandas sociais que buscam aprimorar a lei de cotas.
Atualmente, esses projetos tramitam nas comissões da Câmara e, antes de ir a plenário, precisarão
enfrentar batalhas importantes na Comissão de Educação e Comissão de Constituição Justiça e
Cidadania. Dentre os PLs, destacamos:
O PL 3402/2021 Altera a redação dada pela Lei no 12.711, de 29 de agosto de 2012, que “Dispõe sobre
o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá
outras providências.”, a fim de tornar obrigatória a reserva de vagas em seus programas de pós-
graduação; PL 1788/2021 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Lei de Cotas; PL
5384/2020 - Altera a Lei no 12.711, de 29 de agosto de 2012, para tornar permanente a reserva de vagas
nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio
No âmbito do Senado Federal, ressaltam-se o PL 4656/2020, que assegura a continuidade das cotas nos
ensinos superior e técnico; e o PL 3434/2020, que reserva vagas para estudantes negros em programas
de pós-graduação das IFES. Ambos de autoria do Senador Paulo Paim.
Há de se destacar ainda o anteprojeto formulado pela Comissão de Juristas de Combate ao Racismo /
Câmara dos Deputados. O texto foi fruto do trabalho de especialistas coordenados pelo presidente
Ministro Benedito Gonçalves e entregue à Câmara dos Deputados em sessão solene realizada no dia 29
de novembro de 2021. As relevantes proposições equacionadas pelas/os juristas foram agrupadas na
forma de anteprojeto de lei, cujo conteúdo completo pode ser lido aqui.
A sessão solene que dará início ao ano legislativo ocorrerá na próxima quarta-feira, dia 02/02/2022. A
partir de então, a qualquer momento, poderá ser apresentado em plenário o relatório sobre o PL
3422/2021.
Manifestamos nosso apoio a inclusão na pauta e aprovação do PL 3422!!
Atenciosamente,
Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as
Consórcio Nacional de Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros CONNEABs
Núcleo de Acompanhamento de Políticas Públicas de Igualdade Racial da Fundação Perseu
Abramo

 

Secretaria Nacional de Combate ao Racismo do Partido dos Trabalhadores
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED)
Associação Brasileira de Alfabetização (ABALF)
Associação Brasileira de Antropologia (ABA)
Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP)
Associação Brasileira de Educação Musical (ABEM)
Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP)
Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS)
Associação Brasileira de Estudos da Trans-Homocultura
Associação Brasileira de Estudos Sociais das Ciências e das Tecnologias (ESOCITE.BR)
Associação Brasileira de Hispanistas (ABH)
Associação Brasileira de Literatura Comparada (ABRALIC)
Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências (ABRAPEC)
Associação Brasileira de Pesquisa em Educação Especial (ABPEE)
Associação Brasileira de Pesquisadores de Comunicação Organizacional e de Relações Públicas
(ABRAPCORP)
Associação Brasileira de Professores de Língua Inglesa da Rede Federal de Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico (ABRALITEC)
Associação Brasileira de Psicologia Política (ABPP)
Associação Brasileira de Psicopedagogia (ABPp)
Associação Brasileira de Relações Internacionais (ABRI)
Associação Brasileira dos Professores de Italiano (ABPI)
Associação de Linguística Aplicada do Brasil (ALAB)
Associação Nacional de História (ANPUH-Brasil)
Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Música (ANPPOM)
Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Psicologia (ANPEPP)
Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Turismo (ANPTUR)
Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Turismo (ANPTUR)
Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE)
Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia (ANPEGE)
Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Letras e Linguística (ANPOLL)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional
(ANPUR)
Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia (ANPOF)
Associação Nacional de Pós-graduação em Teologia e Ciências da Religião (ANPTECRE)
Associação Nacional de Programas de Pós-Graduação em Comunicação (COMPOS)
Sociedade Brasileira de Ensino de Biologia (SBEnBio)

 

Sociedade Brasileira de Ensino de Matemática (SBEM)
Sociedade Brasileira de Ensino de Química (SBnQ)
Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos (SBEC)
Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (CONAQ)
Movimento Negro Unificado MNU
Articulação de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB)
Fórum Nacional de Assuntos Comunitários e Estudantis (FONAPRACE/ANDIFES)
Observatório de Políticas Afirmativas/FONAPRACE
União Nacional dos Estudantes UNE
Central Única dos Trabalhadores CUT
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação CNTE
ANDES -Sindicato Nacional de Docentes das Instituições de Ensino Superior
Federação de Sindicatos de Professores e Professoras do Magistério do Ensino Superior e do
Ensino Básico Técnico e Tecnológico PROIFES
Ação Educativa
Campanha Nacional Pelo Direito à Educação
Fórum Nacional de Coordenadores de Acessibilidade das Instituições Públicas de Educação
Superior
Fórum de Coordenadors do PARFOR
Centro de Estudos Educação & Sociedade (CEDES - UNICAMP)
Rede Nacional EMPesquisa pesquisas sobre Ensino Médio
Comissão de Diversidade, Acessibilida e Ações Afirmativas da ANPED
Fórum Nacional de Coordenadores Institucionais do PIBID e do Residência Pedagógica
Fórum Estadual de Educação do Maranhão (FEE-MA)
Fórum Estadual de Educação de do Rio Grande do Norte (FEERN)
Fórum Estadual de Educação de Goiás (FEEGO)
Mandato Vereadora Carol Dartora Câmara Municipal de Curitiba
Mandato Vereadora Profa. Josete Câmara Municipal de Curitiba
Rede de Mulheres Negras do Paraná
UNEGRO Ouro Preto/MG
Liga Brasileira de Lésbicas - LBL
Articulação Brasileira de Lésbicas
Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA)
Associação brasileira de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, Transexuais e intersexos (ABGLT)
Associação Brasileira de Estudos da Trans-Homocultura
Associação de Estudos da Trans-Homocultura ABETH
Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras FONATRANS
Frente Bissexual Brasileira

 

Rede Nacional de Ativistas e Pesquisadoras Lésbicas e Bissexuais - Rede LésBi Brasil
Rede Nacional de Lésbicas e Bissexuais Negras Feministas Autônomas
Rede Nacional de Promoção e Controle Social da Saúde Cultura e Direitos das LesBIcas Negras
(Rede Sapatà)
Casa de acolhimento Marielle Franco - BA
Liga Trans Masculina João W. Nery
Laboratório de Investigação de Corpo Gênero e Subjetividades na Educação (LABIN/UFPR)
Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade Federal do Paraná (NEAB-UFPR)
cleo de Estudos Afro-Brasileiro da Universidade do Amapá( NEAB-UNIFAP)
Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade de Brasília (NEAB-UNB)
Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade Estadual de Londrina (NEAB/UEL)
Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade Estadual do Rio de Janeiro(NEAB-UERJ)
Núcleo de Estudos Afro-brasileiros da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (NEAB-
UFMS)
Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade Federal de São Carlos (NEAB-UFSCAR)
Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade Federal de São Paulo (NEAB/UNIFESP)
Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade Federal do Maranhão (NEAB-UFMA)
Núcleo de Estudos Afro-brasileiro da Universidade Regional de Blumenau (NEAB - FURB)
Núcleo de Estudos Afro-brasileiros da Universidade Federal Rural de Pernambuco (NEAB
UFRPE)
Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros do Instituto Federal do Sudeste (NEAB-IF SUDESTE
Campus Muriaé)
Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros do Instituto Federal do Sudeste (NEAB-IF SUDESTE
Campus Rio Pomba)
Núcleo de Estudos Afro-brasileiros da Fundação de Apoio à Escola Técnica (NEAB
ONDJANGO - FAETEC-RJ)
Núcleo de Estudos Afro-brasileiro e Indígena do Instituto Federal de Alagos (NEABI Ayó do
campus Marechal Deodoro do IFAL)
Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas da Universidade Federal da Fronteira Sul
(NEABI - Campus Chapecó UFFS)
Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas "Maria Cezarina Cardozo" da Universidade
Federal dos Pampas (NEABI Mocinha - Campus Jaguarão UNIPAMPA)
Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas do Instituto Federal do Paraná (NEAB- IFPR)
Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas da Universidade Federal do Acre (NEABI
UFAC)
Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas do Instituto Federal do Rio de Janeiro (NEABI
IFRJ, campus Paracambi)
Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas da Universidade Estadual Fluminense (NEABI
UENF)
Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas da Universidade Federal de Uberlância (NEABI
UFU /Pontal)

 

Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas da Universidade Federal de Sergipe (NEABI-
UFS)
Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas da Universidade Federal de Ouro Preto
(NEABI-UFOP)
Núcleo de Estudos Africanos, Afro-brasileiros e Indígenas da Universidade Internacional da
Lusofonia Afro-brasileira (NEABI-UNILAB)
Núcleo de Estudos Afrolatino Americano (NEALA UNILA)
Núcleo de Estudos e Pesquisas Africanidades e Brasilidades (Nafricab UFES)
Núcleo de Estudos e Pesquisas Interdisciplinares da África e dos Afro-brasileiros (NEAF
UFNT)
Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Educação e Relações Étnico-Raciais (NEPER-UEMG)
Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Formação de Professores e Relações Étnico-Raciais (NEAB
GERA UFPA)
Núcleo de Estudos interdisciplinares Afro-Brasileiros da Universidade Estadual de Maringá -
Paraná (NEIAB/UEM)
Núcleo de Estudos sobre Deficiência da UFSC
Núcleo de estudos sobre violências (NUVIC UFSC)
Núcleo de Estudos de Gênero (NEG-UFPR)
Núcleo de Atendimento a Pessoas com Necessidades Especiais (NAPNE-UFPR)
Núcleo de Estudos, Extensão e Pesquisa sobre diversidade do sertão alagoano (NUDES/UFAL)
Núcleo de estudos, pesquisa e extensão em relações étnico-raciais, movimentos sociais e
educação (N'umbuntu UNIFESSPA)
Núcleo de Pesquisa sobre o Ensino Superior (NESUB-CEAM-UNB)
Núcleo Interdisciplinar de Estudos Africanos e Afro-Brasileiros (AFROUNEB)
Núcleo Interdisciplinar em Estudos Africanos e Afro-Brasileiros (LISEAFRO-UFMA)
Programa Ações Afirmativas na UFMG
Observatório das Políticas de Ações Afirmativas da Região Sudeste (OPAAS)
Observatório da Laicidade na Educação (OLÉ UFF)
Laboratório de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas, da Universidade Federal Rural do Rio de
Janeiro (LEAFRO/UFRRJ)
Laboratório de Cultura e Estudos Afro-Brasileiros (LEAFRO/UEL)
Laboratório de Estudos e Pesquisas em Lesbianidades, Gênero, Raça e Sexualidades
(LES/UFRB)
Licenciatura em Estudos Africanos (LISEAFRO-UFMA)
Centro de Estudos, Pesquisa e Extensão em Educação, Gênero, Raça e Etnia (CEPEGRE/UEMS)
Grupo de Estudos e Pesquisas Alteritas - Diferença, Arte e Educação/UFSC
Grupo de Estudos Etno-Culturais, Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Paraná
Grupo de Estudos e Pesquisa Sobre Políticas, História, Educação eRelações Raciais e
Gênero (GEPPHERG UNB)
Grupo de Estudos em Educação para as Relações Étnico-Raciais (ErêYá UFPR)

 

Grupo de Pesquisa em Educação, Diversidade, Linguagens e Tecnologias (GEPEDET/IF
Baiano)
Laboratório de Estudos de Gênero, Étnico-Raciais e Espacialidades da Universidade Federal de
Goiás (LaGENTE/UFG)
Grupo de Trabalho Temático Relações Étnico-Raciais do Colégio Brasileiro de Ciências do
Esporte (GT ERER/CBCE)
Grupo de Pesquisa Diferenças e Interculturalidades no Ensino de História (Diferir UFRJ)
Grupo de Estudos em Educação, Diversidade e Controvérsias (Diversias PUC/RJ)
Grupo de Estudos e Pesquisas Gêneros, Sexualidades e Diferenças nos Vários EspaçosTempos
da História e dos Cotidianos (GESDI FFP/UERJ)
Grupo de pesquisa DiS - Diferenças e Subjetividades em Educação: estudos surdos, do racismo,
gênero e infância, da UNICAMP
Grupo de Pesquisa e Extensão Igualdade Étnica-Racial e Educação (UFTO)
Grupo de Pesquisa Felipa de Souza
Grupo Afirmativo de Mulheres Independentes do RN
Diretoria de Estudos e Pesquisas Afrorraciais (DIEPAFRO UFU)
Rede Afro LGBT
ART Jovem LGBT
Associação Lésbica Feministas - Coturno de Vênus
Mídia Coletiva Lésbica
Programa de Permanência da UEL (PROPE/UEL)
Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio Fiocruz
Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Ouro Preto (COMPIR-OP)
Central Única dos Trabalhadores CUT Paraná
APP Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sind)
Sindicato dos Professores do ensino Oficial do Estado de São Paulo APEOESP
Associação dos Servidores do Instituto Nacional de Educação dos Surdos (ASSINES)
Sindicato dos Trabalhadores da Educação Básica Técnica e Tecnológica do Estado do Paraná
(SINDEDUTEC)
Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Saúde, Trabalho, Previdência Social e Ação
Social do Estado do Paraná (SINDPREVS)
Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (SISMMAC)
Plataforma de Direitos Humanos Dhesca
Rede das culturas populares e tradicionais
Associação Barracões Culturais da Cidadania
Articulação dos Povos Indígenas do Paraná (ARPINSUL)
Conselho Indígena do Estado do Paraná
Comissão Universidade Para oa Índios do Paraná
Articulação dos Estudantes Indígenas da Universidade Estadual de Londrina
Núcleo Universitário de Educação Indígena (NUEI-UFPR)

 

Grupo de Pesquisa “Educação superior para povos indígena no Brasil e na América Latina da
Universidade Estadual de Londrina (UEL)
Grupo de Pesquisa Educação, Trabalho e Políticas Sociais”, Programa de Pós-Graduação em
Políticas Sociais e Serviço Social da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Teoria Social Crítica, Estado, Movimentos Sociais e
Políticas Sociais da Universidade Federal do Amazonas (TEMPPUS UFAM)
Laboratório de Estudos e Pesquisas em Afrobrasilidade, Gênero e Família da Universidade
Estadual do Ceará (NUAFRO - UECE)
PL3422/2021:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2084234&filename=Trami
tacao- PL+3422/2021