Na segunda-feira, 16 de agosto, o Pauta Brasil debateu “Auxílio Brasil, o bolsa família fake”, com o Secretário Municipal de Assistência Social em Foz do Iguaçu (PR), Elias de Sousa Oliveira, e a ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Tereza Campello. O debate foi mediado por Elen Coutinho, diretora da Fundação Perseu Abramo.

Os debatedores explicaram que a MP enviada por Bolsonaro ao Congresso para criar o Auxílio Brasil é um cheque em branco. O programa não foi discutido com nenhum prefeito, não foi pactuado e até agora não se sabe como será implantado. Rompe com cadastro único, que é uma ferramenta humanizada de relação do Estado com o cidadão vulnerável que possibilita incluir a família a partir do momento em que esta acessa a rede de Assistência Social.

Ou seja, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) está sendo eliminado do processo. O texto da MP não diz qual será o valor do benefício, quanto vai custar, quantas famílias vão estar, ou seja, 100 milhões de brasileiros estão sendo colocados em uma insegurança muito grande.

Segundo Tereza Campello, é falso o argumento de que o Auxílio Brasil vai aumentar a quantidade de famílias atendidas. Já há dois milhões de famílias na fila, ou seja, oito milhões de pessoas que poderiam entrar no Bolsa Família sem que nada fosse mudado. Pessoas inscritas que já comprovaram ter direito, para receberem bastava aumentar o investimento no programa.

“Hoje temos 39 milhões de pessoas no auxílio emergencial, e o governo está dizendo que vai ‘ampliar’ para 17 milhões o número de beneficiários com o Auxílio Brasil. Ou seja, 22 milhões de pessoas serão excluídas e colocadas no renda zero”, afirmou Tereza.

Ela disse ainda que o Bolsa Família é um programa que funciona há 18 anos e virou uma grande unanimidade internacional. Trata-se do maior e melhor programa de transferência de renda do mundo, e mais de 100 mil estudos internacionais apontam suas vantagens, seu sucesso e sua efetividade. E explicou por que: “Não é somente uma transferência bancária, o que está por trás dele é uma rede de acolhimento que proporciona a construção da inclusão, isso é que está sendo destruído. Essa é a principal diferença com o Auxílio Brasil”, disse.

“Toda política pública pode ser melhorada, mas qualquer avanço deve olhar a situação. E hoje no a situação no Brasil é gravíssima. Temos um desemprego altíssimo, com quase 15 milhões de desempregados, e o país voltou ao mapa da fome. É preciso aumentar o número de pessoas atendidas e aumentar o valor do Bolsa Família, pois a fome atinge quase 50 milhões de brasileiros. Mas o que estão fazendo é destruir a essência que garante o bom funcionamento do programa”, afirmou.

Sem diálogo – Elias falou sobre a falta de diálogo com a rede da assistência social. O que está em risco é toda uma lógica de proteção social sob responsabilidade do SUAS e a proteção à vida. “Não dá para promover esse nível de mudança sem dialogar com municípios e estados”, argumentou.

Ele exemplificou como a falta de diálogo impacta na setorialidade da ações. “Com o cadastro único realizado no Cras, quando uma pessoa senta com o entrevistador, começa uma dimensão relacional, de escuta, que nos faz entender o nível de atendimento que ela deve receber. Temos situações em que uma mulher chega para ter acesso ao Bolsa Família e é encaminhada ao acolhimento de vítimas de violência, para a rede de fortalecimento de vínculos, psicóloga, assistente social, um campo protetivo que vai além da assistência social”.

“Quando uma mulher chega ao atendimento, ela é encaminhada para rede de edução, que melhora suas condições, pois precisa que filhos sejam acolhidos e atendidos pela saúde, para que possa acessar mercado de trabalho. Não dá para inverter o processo. É isso o que acontece quando o governo coloca emprego formal como condição para receber auxílio creche, e ainda mais grave, uma creche privada, que não está vinculada à rede pública. Em vez termos uma educação oferecida por professores e pessoas que têm a devida formação, qualquer um poderá ofertar educação infantil”, afirmou.

Ele também exemplificou os riscos mencionando falhas ocorridas no acesso ao auxílio emergencial. Uma base de usuários que estavam no cadastro do Bolsa Família não recebeu o benefício e outra parte teve uma série de problemas devido à falta de acesso à tecnologia. A robotização do atendimento não amplia, na verdade reduz as possibilidades de atendimento.

Assista ao programa completo.