Nos últimos dias, a Nação assistiu estarrecida a uma sequência insólita de acontecimentos. Primeiro, a exposição pública, no espaço da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar responsabilidades pelas falhas no enfrentamento da pandemia, das omissões e desatinos promovidos pelo general Pazuello, quando à frente do Ministério da Saúde.

Em segundo lugar, a participação ativa do mesmo personagem em manifestação política de apoio ao presidente da República, que desfilou pelas ruas do Rio de Janeiro, na condição de um de seus oradores.

Finalmente, a decisão inexplicável do Comando do Exército no sentido de aceitar as desculpas esfarrapadas apresentadas pelo general Pazuello para justificar seus atos e abdicar, consequentemente, da punição que deveria recair sobre ele.

O conjunto da obra é de extrema gravidade, na perspectiva da defesa da Constituição, da legalidade democrática e da manutenção da ordem pública, objetivos que deveriam reunir todos os brasileiros, independentemente de suas preferências políticas e ideológicas.

Ocorreu, na verdade, um ataque orquestrado pelo presidente da República à disciplina militar e, consequentemente, à democracia, que depende também, como sabemos, da separação absoluta entre poder político e poder militar. Militares são servidores públicos armados, a quem é vedada a intromissão na seara da política. Condescender com a quebra dessa regra nos conduz à anarquia, situação favorável a todo tipo de autoritarismo.

Nesse quadro preocupante, nós, conjunto de fundações partidárias reunidas do Observatório da Democracia, nos manifestamos de público contra a quebra da disciplina militar promovida pelo presidente da República, contra a impunidade de todos os responsáveis, em favor da manutenção e fortalecimento do papel das Forças Armadas no interior dos limites definidos na Constituição de 1988.

O presidente da República demonstrou, mais uma vez, incapacidade para exercer as tarefas inerentes a seu cargo. Cabe ao conjunto das forças democráticas persistir na política de unidade e mobilização em defesa da democracia, da liberdade e da ordem constitucional, preparando as condições para, no momento oportuno, por fim ao ciclo político atual, que ameaça a Republica e suas instituições.

Fundação Astrojildo Pereira; Fundação João Mangabeira; Fundação Lauro Campos-Marielle Franco; Fundação Leonel Brizola Alberto Pasqualini; Fundação Maurício Grabois; Fundação da Ordem Social; Fundação Perseu Abramo; Fundação Rede Brasil Sustentável; Fundação Verde Herbert Daniel; Instituto Claudio Campos; Instituto Teotônio Vilela.