A Conferência de Estocolmo, cujo início ocorreu no dia 5 de junho, aprovou esta data como Dia Mundial do Meio Ambiente, visando estabelecer um marco para reflexão e ação política sobre temas que tratam da própria sobrevivência humana na Terra. Durante 11 dias, 113 países trataram de temas como poluição atmosférica, das águas, dos solos, provenientes de um modelo industrial altamente poluidor do ambiente humano, com graves consequências sociais.

A criação do PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) é outro fruto da Conferência de Estocolmo, que consagra um pacto político de grande magnitude, consolidado numa Declaração formal das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente. É importante observar que a Declaração aponta a responsabilidade humana pelas condições do mundo e enfatiza a gravidade das transformações sem precedentes no ambiente que afetam o próprio direito à vida. A Declaração é uma peça consistente que trata desde o direito ao desfrute de um meio ambiente saudável, passando pelo reconhecimento da condição não renovável dos recursos da terra, pela exigência de controle da poluição por substâncias que ameaçam a saúde humana, bem como ressalta o espírito de cooperação entre os diversos países, grandes ou pequenos. Os princípios aprovados nesta Declaração devem nortear as políticas socioambientais.

Passados 49 anos, é possível avaliar que há o esgotamento deste pacto que se origina em 1972, na Conferência de Estocolmo. Os esforços das Cúpulas do Clima para conter o aquecimento global tem sido frustrado. Estamos diante de uma emergência climática e social que exige um novo pacto socioambiental, político e econômico. Os países do Sul Global têm sofrido as consequências da radicalidade destrutiva da economia neoliberal nos seus territórios, que atingem duramente suas populações. Estamos coagidos a um modelo colonial exportador de commodities, extremamente violador da natureza e dos direitos dos nossos povos. Mesmo os países considerados centrais no capitalismo estão sofrendo as consequências dos desequilíbrios ecológicos intimamente ligados à proliferação de pandemias e doenças.

O debate sobre o desmonte do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) no Brasil, com foco no fim do Licenciamento Ambiental, reflete o tamanho desta devastação. Não é possível se falar no restabelecimento do SISNAMA ou mesmo em um novo Sistema Socioambiental sem estabelecer um novo pacto político que atualize e retome compromissos públicos em torno dos bens comuns que Estocolmo nos legou.

Só uma transição ecológica potente pode superar este modelo destruidor da vida e do meio ambiente. Consideramos indispensável para tecer este novo pacto, uma vigorosa participação social, trazendo para dentro dos diálogos as experiências vividas de dor e perdas sofridas pelas comunidades que exigem mudanças efetivas.

Marcelino Galo – deputado estadual (PT-BA), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia, vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Alba e presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Alba.