O uso inadequado do aparato estatal e do lawfare judicial para perseguir e tentar intimidar adversários tornou-se uma triste marca do bolsonarismo. O caso mais recente desse abuso é a Polícia do Senado Federal ter aberto investigação contra o sociólogo Celso Rocha de Barros, em razão de artigo publicado por ele no jornal Folha de S. Paulo.

A abertura de investigação atende ao pedido dos senadores Eduardo Girão (Podemos-CE) e Luiz Caros Heinze (PP-RS), integrantes da base conservadora do bolsonarismo. Os parlamentares alegam ter sofrido injúria e calúnia no artigo de Barros intitulado “Consultório do Crime tenta salvar Bolsonaro da CPI da Covid”. A tentativa bolsonarista de silenciar os que pensam diferente testa cotidianamente os limites da nossa democracia e de nossas instituições.

Nunca é demais reafirmar que a liberdade de expressão e de imprensa e a livre manifestação do pensamento são direitos fundamentais assegurados pela Constituição. São também valores consolidados e presentes em todas as democracias modernas do mundo. Por isso, é típica de regimes autoritários a tentativa de avançar sobre esses direitos e valores, seja por meio da censura ou por meio da perseguição aos dissonantes.

Não podemos normalizar os constantes ataques a jornalistas, a opositores e a instituições democráticas, como o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional. Todo esse tensionamento do tecido social é agravado pela participação de oficiais da ativa das Forças Armadas em manifestações contra as instituições e contra a democracia, o que exige uma resposta imediata e exemplar do Exército Brasileiro.

No caso específico da tentativa de intimidação do sociólogo Celso Rocha de Barros, é inacreditável que os parlamentares que se sentiram lesados não busquem instrumentos democráticos para defender seu ponto de vista. Além de solicitar direto de resposta junto ao jornal, eles possuem a prerrogativa do mandato, que lhes permite o uso da tribuna do Senado Federal para manifestar o contraditório, o acesso aos meios de comunicação do Senado, entre outros instrumentos.

Na democracia, é legítimo que aqueles que se sintam lesados de alguma forma busquem seus direitos na Justiça. Mas, neste caso, não na polícia. Não é competência da Polícia do Senado Federal atuar contra o sociólogo. Aqui, é cristalina a tentativa do uso da instituição para intimidar e perseguir uma pessoa que pensa diferente, como já aconteceu com o youtuber Felipe Neto e o militante Rodrigo Pilha, por exemplo. Por isso, manifesto publicamente minha solidariedade a Celso Rocha de Barros.

A defesa e a luta pela democracia devem ser um exercício diário de todos aqueles que acreditam nos valores desse generoso regime político. A truculência, a perseguição e a censura não vão derrotar a civilidade, a solidariedade e a liberdade. Já derrotamos esses valores uma vez, ao longo do processo de redemocratização do país, e derrotaremos novamente. Desta vez, por meio da força popular expressa nas urnas, nas eleições do ano que vem.

Aloizio Mercadante é ex-ministro e presidente da Fundação Perseu Abramo