A ex-ministra do Desenvolvimento Social do governo Lula, Márcia Lopes, mediou o programa Pauta Brasil desta sexta-feira, 7 de maio, quando foram discutidas as consequências do desmonte que sofrem as diversas políticas sociais, definidas pela Constituição e implementadas com vigor nos governos Lula/Dilma. O SUS, a educação pública e, em particular, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) sofrem as graves consequências de cortes orçamentários e ação governamental no sentido de destruí-las.

O deputado estadual André Quintão (PT/MG) é líder do bloco de oposição e coordenador da Frente Parlamentar de Defesa do SUAS. Ele relatou a construção do SUAS, desde os debates surgidos com a Constituição de 1988 até os dias de hoje. Para ele, a busca pelo fim de direitos se  agravou desde o golpe contra a presidenta Dilma e com o governo Bolsonaro e em meio à pandemia “se tenta destruir uma construção federativa como o Bolsa Família, a desconstrução do projeto, cortes orçamentários e a insegurança que leva a cada gestor em cada canto do país. O resultado é o que país voltou para o mapa da fome, 56% das famílias com insegurança alimentar”, disse.

Para ele é possível construir a oposição nos estados, “com propostas para agora e também para auxiliar um futuro governo progressista. Nós já provamos que podemos promover inclusão social e combate à fome. É um desafio civilizatório, nosso projeto ético e político”, anunciou. E também lembrou que o comum hoje é ouvir sobre as dificuldades dos gestores, da diminuição de serviços ofertados e desmonte de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) no meio de uma pandemia.

Aline Araujo Silva é Conselheira Nacional de Assistência Social (CNAS) e assessora técnica da Superintendência de Assistência Social da Secretaria de Justiça, Desenvolvimento Humano e Desenvolvimento Social do estado da Bahia. Para ela, é “preciso entender o que significa dizer que o SUAS está sendo desmontado. São pessoas pretas, pobres, estamos falando de sobrevivência e não estamos conseguindo garantir isso”.

Com a pandemia aumentaram os índices de violências e violações a direitos humanos, para a conselheira estamos falando de “proteção à vida e precisamos da união dos estados e municípios para garantir a proteção social”. Aline defende também que o SUAS representa medidas que de fato “colocaram os pobres no Orçamento”.

Ela relatou as dificuldades geradas para os municípios e como a Bahia está contornando esta situação, uma vez que com a ausência do governo federal são os estaduais obrigados a suprir as demandas e subsidiar, muitas vezes, os municípios. A precarização do trabalho é outra preocupação elencada por ela. O exemplo é a vacina não estar garantida para os assistentes sociais, trabalhadores que correm risco na atuação profissional cotidiana. Aline defendeu a necessidade de organização social que pense colocando as pessoas em vulnerabilidade social no centro das propostas.

Márcia Lopes ainda enumerou a presença – e a importância – da Assistência Social antes e depois da Constituição e dos governos petistas e como é a partir do SUAS que a situação de miséria e pobreza se reverteu em diversos municípios. “Tudo que mais queríamos era que os CRAS fossem ampliados”, disse. E reafirmou que a conjuntura de crises gera situação de abandono dos idosos, casos de violência contra mulheres e crianças, fechamento de restaurantes populares e precarização de serviços, mas que “a agenda de lutas continua”.

Assista a íntegra do Pauta Brasil aqui.

Pauta Brasil receberá especialistas, lideranças políticas e gestores públicos para discutir os grandes temas da conjuntura política brasileira. Os debates serão realizado nas segundas, quartas e sextas-feiras, sempre às 17h, e serão transmitidos ao vivo pelo canal da Fundação Perseu Abramo no YouTube, sua página no Facebook e perfil no Twitter, além de um pool de imprensa formado por DCM TV, Revista Fórum, TV 247 e redes sociais do Partido dos Trabalhadores.

O novo programa substitui o Observa Br, programa que era exibido nas quartas e sextas-feiras, às 21h. Clique aqui e acesse a lista de reprodução com todos os 66 programas.