O Núcleo de Opinião Pública, Pesquisa e Estudos (Noppe) da Fundação Perseu Abramo já havia divulgado uma carta pública em 20 de abril para reivindicar a revisão do orçamento de Censo Demográfico dos anos 2020 pelo governo federal, conforme as orientações do corpo técnico do IBGE. Nesta semana a carta divulgada ganhou adesão da ex-ministra Nilma Lino Gomes, entre outras personalidades.

Ontem, o ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou na quarta-feira (28) que o governo federal tome as providências para realizar o Censo demográfico. A decisão atendeu a um pedido do governo do Maranhão, depois que o governo confirmou que o Orçamento de 2021 não reservava recursos para o Censo.

São Paulo, abril de 2021

“Nós, analistas e pesquisadores de centros de estudos e institutos de pesquisa de opinião pública do Brasil, expressamos nosso desacordo com a condução das discussões sobre o Censo Demográfico dos anos 2020.

O Censo está previsto na Constituição Federal de 1988. Os recenseadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cada década, passam em todos os domicílios do país e entrevistam representantes de cada família brasileira. Ao longo de mais de 140 anos de história, o Censo produziu retratos da população e se constituiu como a principal fonte de informações sobre suas condições sociodemográficas.

É a partir das informações produzidas pelo Censo que se organizam e direcionam políticas públicas e os repasses de recursos aos municípios e estados. Por exemplo, cada município está recebendo uma quantidade de vacinas contra a Covid-19 de acordo com os dados do Censo 2010, atualizados pelas projeções da área demográfica do Instituto.

Além disso, é a partir dos dados do Censo que se constroem as amostras de toda e qualquer pesquisa do país – da Pesquisa Nacional Por Amostra de Domicílios (Pnad) às pesquisas de opinião pública. Ou seja, sem o Censo atualizado, centros de estudos e institutos de pesquisa ficam no escuro. Sem o Censo, o país se conhece ainda menos e fica ainda mais difícil produzir diagnósticos sobre os problemas e as questões que afetam a vida das/os brasileiras/os.

Este importante instrumento de conhecimento está ameaçado pela atual gestão do Ministério da Economia do governo federal.

Em 2019, enquanto estava sendo preparado, o Censo foi orçado pela equipe técnica do IBGE no valor de R$ 3,4 bilhões. A direção do IBGE, contrariando o corpo técnico, enviou ao Planalto uma estimativa de R$ 2,3 bilhões.

Após passar pelo Congresso, o valor destinado à operação alcançou R$ 71 milhões – o que, na prática, inviabiliza a realização do Censo nesta década.

O IBGE já cancelou a prova para contratar 200 mil recenseadores que visitariam os mais de 70 milhões de domicílios brasileiros.

Sem o Censo, o Brasil não se (re)conhece. Por isso, exigimos que o Governo Federal se alinhe com o corpo técnico do IBGE e avalie como e quando deve ser iniciada esta operação na sua plenitude.”

Assinam: