O Grupo de Puebla saúda a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por oito votas a três, anulou todas as condenações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão do plenário do STF se junta à da segunda turma do Tribunal que já havia reconhecido a ação política e parcial do então juiz Sergio Moro para condenar Lula.

Com essas decisões, o ex-presidente brasileiro recupera seus direitos políticos e pode, se assim o desejar, ser candidato nas próximas eleições presidenciais de 2022. Embora tardias, essas decisões restauram uma verdade histórica de que Lula foi vítima de perseguição judicial, de um processo judicial e de arbitragem estadual, que deliberadamente atuou para impedi-lo de concorrer à presidência nas eleições presidenciais de 2018.

Além disso, o Grupo Puebla verifica que nas ações contra Lula desde 2014, quando teve início a operação político-judicial, sempre houve fundamentos políticos, econômicos e geopolíticos, disfarçados de combate à corrupção, e que instalaram a extrema direita Jair Bolsonaro, na Presidência da República. Decisão que hoje tem o Brasil entre os casos mais extremos em termos de efeitos da pandemia Covid-19.

Mais do que isso, a perseguição judicial contra Lula fez parte de um processo de desconstrução da imagem dos governos progressistas no Brasil, que já havia começado com um golpe sem que houvesse crime de responsabilidade contra a presidente Dilma Rousseff. Por isso, a volta de Lula à vida pública brasileira, com todos os seus direitos consagrados, é uma vitória da democracia e do Estado de Direito.

Como Grupo Puebla, esperamos que esta resolução seja o ponto de partida de um processo de responsabilização pelos danos políticos e econômicos decorrentes desta investigação ilegítima, na qual setores do sistema judiciário atuaram intencionalmente, visando obter público e benefícios privados, mesmo além das fronteiras do Brasil.

Como organização na América Latina, Caribe e Espanha, continuaremos nossa árdua luta, denunciando e lutando, Lawfare no Brasil e na região.

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