Na sexta-feira, 16 de abril, o programa Pauta Brasil debateu um tema urgente: a regulação da internet e a sua necessária universalização. Com mediação de Diogo Moyses, coordenador do programa de telecomunicações e direitos digitais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Jean Paul Prates e Marina Pita abordaram os atuais debates sobre um assunto que interessa a toda sociedade: a democracia dos meios de comunicação e o acesso à internet.

Jean Paul Prates é advogado e economista. Em 2018, assumiu a vaga de Fátima Bezerra no Senado. Atualmente é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras e Líder da Minoria no Senado.

Marina Pita é formada em comunicação social pela PUC-SP e atua como representante da sociedade civil no Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações da Anatel.

O acesso se tornou fundamental a partir da pandemia, anunciou Diogo Moyses, “O acesso cresce mas é absolutamente desigual e temos também a redução dos instrumentos do poder público para regular esse acesso para toda população”, disse.

O senador Jean Prates lembrou os processos de privatização e a importância desta atividade ser regulada pelo Estado. E que a conjuntura evidenciou “a diferença entre as pessoas que têm acesso e aparelhos de qualidade versus a grande maioria, que não tem”. Ele também falou sobre o projeto, vetado por Bolsonaro, que destina 3,5 bilhões de reais para aquisição de celulares e tablets para alunos da rede pública.

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente um projeto de lei que obrigava o governo a fornecer internet gratuita para alunos e professores da educação básica da rede pública, para a realização de aulas não presenciais durante a pandemia de Covid-19. Bolsonaro considerou que a proposta não apresentava estimativa do impacto orçamentário e aumentava a rigidez do Orçamento.

“O Estado não pode imaginar que as empresas cheguem à base da pirâmide sem nenhuma indução. Ele tem que fazer a universalização a partir da indução, temos áreas não assistidas seja por sinal ou equipamentos”, disse Prates, lembrando que hoje é um serviço essencial não só para a educação e o trabalho mas para a telemedicina também.

“Precisamos nos mobilizar para ter de fato internet de qualidade e ser de fato democratizada sem as barreiras do capitalismo desenfreado. Um ponto urgente é a derrubada do veto, na segunda-feira, e a questão do 5G, que é uma revolução e podemos dar um salto com ele”, falou o senador.

Marina Pita lembro que as “pessoas não têm condição de acesso à internet. E mesmo com as classes D e E tendo algum acesso, temos vários milhares sem condição de acesso cidadão. Temos que questionar que tipo de conectividade as pessoas estão tendo. O mercado oferece um acesso precário, especialmente num país tão desigual”, falou.

Pita defendeu que o poder público deve se colocar melhor neste debate, inclusive quando as famílias não tiverem condições de pagar. O preço é o maior impeditivo hoje, mesmo que os cabos cheguem às comunidades, sem dinheiro não terão acesso: “redução do preço da banda larga é fundamental”.

Para ela, “cabe a nós discutir nos estados o que é custo efetivamente de conexão, como cobrir as comunidades. É preciso que a gente faça uma reflexão e mobilização nos estados, temos condições de conectar não só os estudantes, mas a família”.

Assista a íntegra do Pauta Brasil aqui.

Pauta Brasil receberá especialistas, lideranças políticas e gestores públicos para discutir os grandes temas da conjuntura política brasileira. Os debates serão realizado nas segundas, quartas e sextas-feiras, sempre às 17h, e serão transmitidos ao vivo pelo canal da Fundação Perseu Abramo no YouTube, sua página no Facebook e perfil no Twitter, além de um pool de imprensa formado por DCM TV, Revista Fórum, TV 247 e redes sociais do Partido dos Trabalhadores.

O novo programa substitui o Observa Br, programa que era exibido nas quartas e sextas-feiras, às 21h. Clique aqui e acesse a lista de reprodução com todos os 66 programas.