O programa Pauta Brasil desta segunda-feira, 12 de abril, ouviu Carol Proner e José Eduardo Cardozo Martins para discutir os andamentos do julgamento no Supremo Tribunal Federal com relação aos processos injustos que condenaram o ex-presidente Lula. O programa teve mediação de Artur Henrique, diretor da Fundação Perseu Abramo e secretário executivo do Comitê Internacional Lula Livre.

Carol Proner é advogada, doutora em Direito Internacional, professora da UFRJ e membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).

José Eduardo Cardozo Martins é bacharel em Direito, cursa o doutorado na Universidade de Salamanca (Espanha). É professor da PUC-SP, foi Ministro da Justiça (2011-2016) e Advogado Geral da União (2016). É sócio-fundador do escritório de advocacia Martins Cardozo Advogados Associados em Brasília.

No dia 14 de abril, o pleno do STF volta a deliberar sobre a continuação ou não do lawfare contra o ex-presidente Lula. Carol Proner questionou “quando é que isso acaba, já passa da hora”. A hipótese de reviravolta no STF gera “instabilidade e insegurança”. Ela criticou a pressão da mídia, especificamente Merval Pereira e a empresa para quem trabalha, para que Fachin fizesse uma reviravolta. “Tentando pressionar um Poder, representando um setor que defende a Lava Jato. Sabemos que se trata de opinião de empresa jornalística, e não podemos nem chamar de jornalismo. A manifestação do ministro Fachin na revista Veja, naturaliza uma reviravolta, disse.

“A Operação Lava Jato entregou tudo que os americanos precisavam e as matérias do jornal Le Monde Diplomatique demonstram que o plano era tirar Lula do processo eleitoral”. Carol ainda relembrou os números que mostram que a Operação foi prejudicial para o país, para a classe trabalhadora e para a nação brasileira como um todo.

José Eduardo defende que o Direito não tem existência neutra, acima da sociedade, “mas que é intimamente ligado com o poder e isso precisa ser pensado”. José Eduardo voltou até o momento do golpe “que tirou do poder o governo que era fruto de um projeto que colocava o Brasil numa outra situação, milhões fora da miséria, projeção internacional. As elites conservadoras têm o poder da mídia, conseguiram avançar na disputa pelo poder e não havia nada que indicasse crime da presidenta Dilma, mas o Direito foi utilizado para produzir esse golpe”.

Para ele, o que fizeram contra Dilma foi o mesmo que fizeram com Lula: condenação sem crime, sem provas, julgados por juízes suspeitos. “A disputa continua e as mensagens entre os procuradores que vieram a público agora só mostram o que já estava dito”: era uma armação para impedir a candidatura do PT com Lula.

Cardozo acredita que se “o Judiciário mudar de opinião será fruto da disputa política, fazendo com que argumentos sejam usados em determinados momentos e em outros não”, alertou. “Lula é um incômodo, um problema, então há que se ler o Direito para impedir isso”, definiu.

“Até quando isso vai? Até quando vão transformar o Direito para utilizar em disputas políticas? Até quando vão desvirtuar a própria Constituição para guarnecer a sociedade capitalista? Até quando não os derrotarmos. Até lá vão fazer perseguição política e direito serão usados como armas contra quem devia defender”, explicou José Eduardo.

Os convidados ainda falaram sobre a cultura do Judiciário, que se associa à defesa da austeridade fiscal e do capitalismo, cada vez mais totalizante e cínico, na avaliação de Carol Proner. Para ela, “o modelo do Judiciário que não atenda ao capitalismo só virá com uma sociedade democrática e inclusiva”.  E defendeu que “é papel nosso, que estudamos a Lava Jato, descobrir o que aconteceu. Foram feitas coisas graves ali e isso vem de longe, a ingerência dos Estados Unidos não é nova”, mas que é preciso “levantar o tapete e há que se debater o modelo, caso contrário logo mais aparece outro Sergio Moro para trair o país”.

Cardozo também acredita que é importante entender o que houve para “construir o futuro”. No Brasil há uma série de ações relativas à ingerência externa, a política antidrogas é usada para atingir governos e por interesses econômicos, por exemplo. “Por que será que Dilma e a Petrobras eram investigadas por órgãos externos internacionais?”, questionou.

“De que forma certos programas de treinamento não foram usados para suas propostas, combate a drogas ou armas, mas para projetos políticos golpistas. Hoje os golpes são mais sutis, por debaixo do manto do Direito. Não será fácil, as vezes os interesses corporativos, especialmente do Judiciário, irão fazer com que seja muito difícil. Mas temos que ter a dimensão da perspectiva estratégica e “com certeza teremos muita coisa para descobrir desse período”, finalizou Cardozo.

Assista a íntegra do programa aqui.

Pauta Brasil receberá especialistas, lideranças políticas e gestores públicos para discutir os grandes temas da conjuntura política brasileira. Os debates serão realizado nas segundas, quartas e sextas-feiras, sempre às 17h, e serão transmitidos ao vivo pelo canal da Fundação Perseu Abramo no YouTube, sua página no Facebook e perfil no Twitter, além de um pool de imprensa formado por DCM TV, Revista Fórum, TV 247 e redes sociais do Partido dos Trabalhadores.

O novo programa substitui o Observa Br, programa que era exibido nas quartas e sextas-feiras, às 21h. Clique aqui e acesse a lista de reprodução com todos os 66 programas.