Nós, ex-ministros de Estado, manifestamos nossa profunda preocupação diante das ameaças à Educação, à Ciência, Tecnologia e Inovação, decorrentes dos graves cortes orçamentários propostos para 2021, com descontinuidade de programas estratégicos e risco de colapso de instituições do Sistema Nacional de CT&I – retrocesso sem precedentes na história das políticas nacionais.

Enquanto países desenvolvidos reforçam suas políticas de CT&I, em face da contribuição essencial destas para retomada do crescimento sustentável e equânime, caminhamos a passos largos na direção do obscurantismo – mediante a negação da ciência, recuo na formação de recursos humanos e declínio da inovação no setor produtivo.

Com enorme empenho, nas últimas décadas, qualificamos significativo corpo de pesquisadores, que tem atuado na fronteira do conhecimento e que projetou o Brasil como 14º maior produtor de ciência mundial, posição hoje ameaçada. Nem mesmo as piores previsões poderiam projetar tal cenário.

Nações mais desenvolvidas são aquelas que têm no avanço da pesquisa e inovação as bases para construção de uma sociedade do conhecimento. A centralidade dessa agenda nos países desenvolvidos, e em alguns países em desenvolvimento, nos últimos anos, instaurou estratégias industriais e de CT&I com status de políticas de Estado de longo prazo, apoiadas em incentivos à P&D, subvenções e uso do poder de compra governamental.

A perspectiva de ascensão e ampliação da digitalização – disseminação da tecnologia 5G e da indústria 4.0 – intensificou essa agenda, como evidencia o manifesto franco-germânico por uma nova política industrial e de P&D para a Europa, do fortalecimento da indústria articulada ao Green New Deal nos EUA, das prioridades chinesas à inteligência artificial e ao avanço em semicondutores. Sem ciência não há inovação. Sem inovação não há desenvolvimento.

A impressionante resposta, rápida e efetiva, dos sistemas nacionais de pesquisa e inovação aos desafios da Pandemia do Covid-19 – não apenas no desenvolvimento e produção de vacinas, mas na oferta de novas tecnologias digitais – evidenciou a relevância de fortalecer a CT&I como um dos eixos da retomada do crescimento econômico, com sustentabilidade ambiental e equidade social, no mundo e no Brasil. O momento requer visão de longo prazo e avanço urgente dos investimentos públicos e empresariais em CT&I, cujos retornos sociais e econômicos são reconhecidamente muito elevados.

Por décadas e em diferentes governos, o Brasil buscou colocar a educação e ciência em prol da soberania nacional, hoje ameaçada por uma desastrosa política. Temos presenciado ações que terão como resultado, além da séria crise social, a redução da competitividade da economia nacional, a perda de emprego e renda, como levarão a gargalos que inviabilizarão a recuperação econômica e produção de um novo ciclo de crescimento. Mesmo diante de 14 milhões de desempregados e 32 milhões de pessoas subutilizadas, assistimos ao desmonte das instituições públicas e redução da capacidade do Estado em enfrentar a crise.

Lamentavelmente, com mais de 250.000 vidas perdidas para o Covid-19, testemunhamos a displicência e insensibilidade com que o governo trata a questão. Apesar dele, presenciamos com alívio, a resposta do SUS, dos laboratórios nacionais, das empresas, e notadamente, o enorme esforço dos profissionais da saúde e da comunidade científica no compromisso incansável para com a vida, na busca de soluções para a grave crise sanitária, mas ainda há muito a ser feito e a sociedade não pode esperar.

A proposta orçamentária para 2021 revela a face do atual governo, com decréscimo dos investimentos públicos de R$ 75 bilhões em 2014 para R$ 25,1 bi (a preços de 2020). A principal perda, de 26% em relação a 2020, está no MCTI. Os recursos discricionários, onde se materializam as políticas setoriais, despencam de R$ 8,7 bilhões em 2014 para R$ 2,7 bi em 2021 (a preços de 2020). O CNPq, com recursos que diminuem a cada ano, terá apenas R$ 22 milhões para fomento à pesquisa em todo o país em 2021, além de uma redução de 10% nos programas para bolsas. A perda na Capes é drástica, os recursos orçamentários despencaram de R$ 7,7 bilhões em 2015 para R$ 2,9 bi em 2021. As universidades e institutos federais acumulam uma queda progressiva em seus recursos discricionários nos últimos anos.

A aprovação do PLP 135/2020, sancionada como Lei Complementar nº 177/2021, que poderia garantir a manutenção do SNCTI e a estabilidade da cadeia de saúde, teve seus efeitos anulados por vetos presidenciais aos seus dois principais dispositivos. Na prática, voltaria a valer o contingenciamento de 90% do FNDCT, reduzindo seus recursos de R$ 5,3 bilhões para apenas R$ 500 milhões. Somando os cortes de 2020 e 2021, são R$ 9 bilhões retirados do FNDCT. É de fundamental importância que o Congresso Nacional não aceite esses vetos.

Por isso, estamos aqui, mais uma vez, conclamando o Congresso Nacional e a sociedade brasileira para que se mobilize em defesa da Educação, da Ciência, Tecnologia e Inovação, patrimônios da Nação. É urgente vencermos o obscurantismo, através da valorização da produção de conhecimento nacional. É preciso investimento contínuo nas instituições de P&D nacionais e na formação de mão de obra qualificada em todas as regiões do país.

O conhecimento científico e a educação devem ser colocados no centro das questões nacionais e revalorizados como alavancas para o crescimento econômico, reindustrialização e redução da pobreza, buscando uma economia ambientalmente sustentável e solidária.

Força à Educação, à Ciência, Tecnologia e Inovação para que sigam na luta pela preservação da vida, pela garantia da soberania nacional e redução das desigualdades em nosso país!

Brasil, 2 de março de 2021.

Ex-Ministros de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações*

José Goldemberg

José Israel Vargas

Luiz Carlos Bresser Pereira

Ronaldo Sardenberg

Roberto Amaral

Sergio Machado Rezende

Aloizio Mercadante

Marco Antonio Raupp

Clélio Campolina

Aldo Rebelo

Celso Pansera

*ordenado por período dos mandatos