Entidades e profissionais da área da saúde e dos direitos humanos lançaram, na segunda (26), o manifesto “Loucura não tortura e as vozes não se calarão”. A ação é uma resposta à tentativa do Conselho Regional de Medicina do estado de São Paulo (CREMESP) de censurar o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que se manifestou publicamente de forma crítica às mudanças abusivas e retrógradas promovidas pelo governo Bolsonaro na política de saúde mental. O manifesto está disponível neste link.

O manifesto conta com o apoio de entidades, parlamentares e nomes como Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, Instituto Vladimir Herzog, Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo, Senador Jaques Wagner, Senador Humberto Costa, Deputada Gleisi Hoffmann, Deputada Érika Kokay, Deputada Benedita da Silva, Deputada Jandira Feghali, Dilma Rousseff, Eleonora Menicucci, Arthur Chioro, Aloizio Mercadante, Gastão Wagner, João Pedro Stedile, Fábio Porchat, Gregório Duvivier, Tata Amaral, Teresa Cristina, entre outros.

Entenda o caso

Conselheiros do Cremesp abriram sindicância contra Padilha, que é médico infectologista, por suposta violação do Código de Ética Médica. A sindicância se baseia em denúncia feita por um médico a partir de postagem no Facebook, em que Padilha comenta matéria do jornal Estado de S.Paulo que denunciava mudanças na política de saúde mental do Governo Federal. Na postagem, Padilha fez uma crítica ampla e geral à política de saúde mental de Bolsonaro, que pretende ampliar de recursos públicos para hospitais psiquiátricos isolados e autorizar a internação de crianças e adolescentes nestes hospitais. Além disso, autoriza o financiamento pelo Ministério da Saúde da compra de equipamentos de eletrochoque para eletroconvulsoterapia, o que pode representar o retorno das práticas manicomiais.

Tentativa de censura

A partir dessas declarações públicas em defesa da luta antimanicomial, consolidada no Brasil e no mundo, o CRM-SP acusa Padilha de ter desrespeitado dois artigos éticos que vedam ao médico se manifestar sobre assunto médico de forma sensacionalista, mentirosa ou promocional. Na postagem, Padilha usa a frase histórica do movimento da luta antomanicomial, “loucura não se prende, loucura não se tortura”. O processo instaurado acusa Padilha de, por ser médico, não poder usar a expressão loucura, nem equipamentos para eletrochoque.

Liberdade de expressão

Em razão do artigo 85 da Constituição Federal, que proíbe que deputados e senadores sejam punidos por opiniões, palavras e gestos, a própria Câmara dos Deputados ingressou no Supremo Tribunal Federal em defesa de Padilha. A Câmara atuou, neste caso, em defesa da prerrogativa dos parlamentares de não sofrerem processo por manifestar uma opinião.

Possíveis punições

A ação envolve um processo ético-disciplinar que pode punir o médico com penas que variam entre a advertência e censura confidenciais, censura pública e suspensão do exercício profissional por até 30 dias. Em casos extremos, pode chegar à cassação do exercício profissional, neste caso, dependo de convalidação do Conselho Federal de Medicina.