Manifestamos o pesar com a notícia do falecimento de Ranulfo de Melo Freire, um jurista que empenhou seu enorme conhecimento jurídico na função de juiz e desembargador, para a interpretação das leis penais segundo os preceitos dos direitos e garantias fundamentais, amparado nos princípios dos direitos humanos.

Introduziu, ao lado de outros lutadores por justiça social de seu tempo, o garantismo penal como doutrina jurídica, num momento em que o autoritarismo havia deturpado a Constituição. Fez a crítica do distanciamento social dos juízes em relação à realidade da pobreza e da violência vivida pelos cidadãos. Participou da criação de projetos e de associações de juristas que pretendiam inovar na doutrina penal e na reforma das instituições de justiça, como o Instituto Brasileiro de Ciências Crminais ( IBCCRIM) e a Associação Juízes para a Democracia. Era um guardião do espírito democrático e humanista.

 NAPP de Segurança Pública da Fundação Perseu Abramo