Leia abaixo declaração publicada no dia 30 de junho.

Declaração pública do Grupo de Puebla em rejeição às pretensões de anexação do território palestino ocupado pelo Estado de Israel

Nós, do Grupo de Puebla e representantes do progressismo latino-americano, sentimo-nos obrigados a nos pronunciar e solidarizar ativamente com o povo palestino frente à iminente anexação de terras palestinas ocupadas que Israel planeja iniciar em 1o de julho deste ano. O progressismo latino-americano traz em seu DNA os valores da solidariedade entre os povos, e nossa solidariedade com a luta palestina por justiça, liberdade e igualdade foi forjada ao longo de décadas em ações concretas. Nosso compromisso com o respeito irrestrito aos direitos humanos e o direito à autodeterminação dos povos nos leva a tomar uma posição ativa contra as violações israelenses ao direito internacional.

A iminente anexação territorial de partes da Cisjordânia palestina ocupada vem se somar às décadas de negação do direito de retorno dos refugiados palestinos; à ocupação militar e à colonização da Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, Faixa de Gaza e Colinas do Golã, na Síria. O Tribunal Internacional de Justiça, em sua decisão de 2004 sobre as consequências jurídicas da construção do muro por Israel, já reconheceu a persistência do muro e dos assentamentos como uma anexação de fato. A Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento alertou que Gaza é inabitável desde 2020.

Israel tenta tirar proveito da administração Trump e da ascensão dos governos de direita em todo o mundo, bem como da crise sanitária mundial, para levar a cabo a anexação definitiva dos territórios ocupados. Isto não apenas nega a possibilidade de existência do Estado Palestino, mas faz parte de uma tentativa mais ampla de socavar o valor do direito internacional e enfraquecer as Nações Unidas como marco das relações internacionais. Em seu lugar entram a lei da selva, o racismo e a impunidade por crimes e violações dos direitos humanos.

Atentos ao apelo da sociedade civil palestina, lançado à luz da iminente anexação, e entendendo que o momento atual nos obriga a clamar por contramedidas concretas e efetivas à comunidade internacional, bem como nos comprometemos a agir.

Chegou a hora de os Estados, os organismos multilaterais e as Nações Unidas, respeitando o direito internacional, imporem sanções específicas a Israel, incluindo um embargo militar e a suspensão dos acordos e privilégios concedidos. É preciso deter a anexação do território palestino. É fundamental reativar os mecanismos das Nações Unidas para combater o apartheid.

Conclamamos nossos parlamentos e governos a enviar uma mensagem explícita a Israel com relação ao respeito aos direitos humanos e ao direito internacional, a adotar as medidas recomendadas pelo movimento da sociedade civil palestina de boicote, desinvestimento e sanções (BDS) e à proibição de entrada de produtos e empresas de assentamentos ilegais. Para tal, é importante apoiar o banco de dados sobre empresas em assentamentos ilegais, desenvolvido pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, e garantir seu constante aprimoramento, atualização e compartilhamento público.

Nossos povos só podem prosperar em um mundo justo com base no respeito irrestrito aos direitos humanos, por isso a causa palestina também é a nossa causa.

Firmado el 30 de junio 2020

Jorge Taiana
Celso Amorim
José Miguel Insulza
Clara López
Camilo Lagos
Marco Enríquez-Ominami
Carlos Sotelo
Carlos Ominami
Gabriela Rivadeneira
Esperanza Martínez
Karol Cariola
Fernando Lugo
Hugo Martínez
Alejandro Navarro
Aloizio Mercandante
Cuauhtémoc Cárdenas
Guillaume Long
Fernando Haddad
Alejandro Navarro
Mónica Xavier
Ernesto Samper
David Choquehuanca
Daniel Martínez
Verónika Mendoza
Rafael Correa
Aloizio Mercadante