A tvPT, a partir das 19 horas, vai abordar o setor de saneamento e água no Brasil e as consequências das novas regras que privatizam parte do serviço.

O Senado aprovou no último dia 24 o projeto de lei 4.162, de autoria do Poder Executivo e relatado pelo Senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). O projeto altera muitos pontos da atual legislação que rege o sistema de água e saneamento básico no Brasil. Para virar lei, basta agora a sanção do presidente da República.

Os defensores do projeto afirmam que as mudanças vão injetar mais dinheiro de investidores privados no setor, o que vai modernizar e solucionar deficiências do sistema de saneamento básico, que é responsável pelo abastecimento de água, pela coleta e destinação dos esgotos para tratamento, manejo dos resíduos sólidos e o manejo das águas pluviais (drenagem urbana).

Já aqueles que criticam o projeto, como os especialistas que participam da edição das 19 horas da tvPT desta segunda-feira, 29 de junho, insistem que as novas regras significam a privatização das fatias mais rentáveis do sistema em todas as regiões do Brasil e que as cidades e territórios que mais precisam de melhorias de saneamento vão ficar de fora. Isso significa que quem necessita de água e esgoto vai continuar na mesma.

Créditos: arte FPA

Para aprofundar essa discussão, a tvPT recebe Afonso Florence, deputado federal (PT-BA), Francisca Adalgisa da Silva, presidenta da Associação dos Profissionais Universitários da Sabesp, e Leo Heller, relator especial da ONU sobre direito à água e saneamento.

Um dos principais pontos do debate se encontra sobre a questão do lucro. As comunidades e municípios que mais necessitam de água e saneamento vão exigir investimentos na construção de redes físicas (galerias, tubulações, estações de distribuição, entre outras obras) para levar água e esgoto até as casas das famílias e pessoas mais pobres, que não podem pagar tarifas exorbitantes. Isso não dá lucro, conforme alertam os críticos do projeto, e por essa razão o atendimento a essas populações carentes não vai atrair os grandes investidores.

Por outro lado, como as novas regras transferem o setor para as empresas privadas, os governos devem se sentir menos responsáveis pelo problema e vão diminuir ainda mais as verbas. Essa tendência deve não só manter, mas piorar as condições atuais em favelas e cidades pequenas.

Já os grandes conglomerados e seus acionistas vão pretender colocar dinheiro apenas em regiões onde os sistemas de água e saneamento já estão mais bem estruturados e que atendem populações capazes de pagar tarifas mais altas. A combinação desses fatores deve, na avaliação de especialistas – e ainda na lógica já conhecida do lucro – aprofundar a concentração de bons serviços nas cidades e bairros mais privilegiados e o abandono das comunidades carentes.

Os próprios investidores interessados no setor já admitem isso publicamente. Em reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo no último dia 26, um advogado que representa os investidores afirmou: “O tipo de negócio mais provável a curto prazo é a participação minoritária em consórcios para disputa de ativos em regiões mais populosas, em que o retorno financeiro é maior”. Em outro trecho, o mesmo especialista explica que o modelo ideal para os investidores é “participar de concorrências já abertas ou que estejam com projetos avançados, como a concessão de saneamento da região metropolitana de Maceió ou o lote de concessões da Cedae, no Rio”.

Nenhuma menção a assumir a responsabilidade por regiões desassistidas, só a “projetos avançados”. O atendimento a territórios carentes vai continuar precisando de investimento público, cuja prioridade não é o lucro, mas o papel social dos projetos. Porém, a expectativa de que a privatização vai resolver os problemas deve estimular os governos federal, estaduais e municipais a se preocupar ainda menos com o setor e transferir responsabilidades.

Mas, se a tarefa de fornecer serviços de água e saneamento de qualidade para todos os cidadãos deve ser responsabilidade dos governos, resta a dúvida sobre as razões de o setor ser ainda tão deficiente após tantos anos sob a gerência do Estado. O portal do Senado, ao anunciar a aprovação do projeto de lei, afirma que 100 milhões de pessoas não têm acesso à coleta de esgoto no Brasil e 35 milhões não recebem água potável em casa.

Ao mesmo tempo, outras regiões do mundo que haviam privatizado seus sistemas de saneamento e distribuição voltaram atrás e reestatizaram o serviço, cancelando os contratos de concessão. Berlim, Paris, Budapeste, Bamako (Mali), Buenos Aires, Maputo (Moçambique) e La Paz, entre outros, são exemplos de que a privatização não melhorou os serviços e ainda tornaram as tarifas mais caras.

Quais as razões do problema? Essas e outras questões serão abordadas na tvPT desta segunda-feira a partir das 19 horas. O programa pode ser acompanhado pelo canal do PT no youtube e no perfil do PT no facebook.