No dia 16 de abril realizou-se uma teleconferência entre funcionários do United States Trade Representative (USTR) – Representante Comercial dos Estados Unidos e representantes do Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Agricultura e Ministério da Economia do Brasil para dar seguimento a um acordo econômico e comercial bilateral entre os dois países acordado no encontro entre os presidentes Donald Trump e Jair Bolsonaro ocorrido nos EUA em sete de março deste ano.

Segundo a declaração conjunta divulgada pelo USTR, nesta teleconferência acordou-se concluir um acordo ainda este ano por meio de uma agenda que incluiria regras e facilitação de comércio, transparência e práticas regulatórias. A continuidade das negociações se dará por intermédio de uma Comissão Estados Unidos/Brasil de Relações Econômicas e Comerciais (ATEC).

Apesar da declaração mencionar o tema “transparência” e que haverá consultas aos setores econômicos domésticos de ambos os países, não houve divulgação sobre o conteúdo desta agenda, mas pelo título Relações Econômicas e Comerciais da ATEC percebe-se que a pretensão é estabelecer um acordo de livre comércio que inclua temas mais amplos do que tarifas de comércio como serviços, propriedade intelectual, investimentos e compras governamentais que, aliás, são assuntos econômicos que normalmente fazem parte da agenda de interesses estadunidenses. Lembremo-nos também da recente ofensiva do governo dos Estados Unidos para abrir o mercado brasileiro para atuação de empreiteiras deste país no bojo do enfraquecimento das empresas locais devido à Operação Lava Jato.

Este pacote que o governo Trump propõe e que seus admiradores do governo Bolsonaro veem com bons olhos nada mais é que a reedição de uma Alca radicalizada e bilateral num momento em que Trump busca sua reeleição e necessita de trunfos na área econômica, particularmente, com o advento do coronavírus e suas consequência negativas para a economia e empregos estadunidenses.

Se a Alca não interessava ao Brasil em 2003, quando o governo Lula conseguiu neutralizá-lo, também não interessa agora. Temos mais a perder do que a ganhar com esta agenda ainda mais num momento em que a nossa economia está fragilizada e que a tendência mundial frente à crise na saúde é de aumentar o protecionismo comercial.

Muitos países não querem continuar dependentes de insumos importados para resolver seus problemas domésticos como ocorre atualmente em relação aos equipamentos de saúde para combater a pandemia do Covid-19 e isso tende a se estender para outros setores. Por exemplo, o presidente da Volkswagen do Brasil recentemente defendeu que voltemos a produzir autopeças aqui em vez de importá-los da Ásia como vem ocorrendo sob o argumento que, mesmo com o aumento do custo da produção, valeria a pena para evitar a dependência do fornecimento externo.

Os Estados Unidos, apesar de possuírem tarifas externas muito baixas em média, possuem um aparato legal protecionista extremamente eficiente, além de subsidiarem sua produção agrícola. Estas medidas foram reforçadas pelo governo Trump, particularmente, nas relações bilaterais como ocorreu com a China e com a Europa. A sua bandeira de “tornar os Estados Unidos grandes novamente” tem este componente na área comercial e não haveria condescendências especiais conosco apesar das declarações de amor de Bolsonaro pelo seu colega do norte.

 Consultor da FPA para cooperação e relações internacionais e integrante do Grupo de Conjuntura. O texto não reflete necessariamente a posição da instituição.