Por Vilma Bokany

No dia 19, Bolsonaro participou de protesto em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, onde foram exibidas faixas pedindo a reedição do AI-5, o fechamento do Congresso Nacional e a favor de uma intervenção militar no país.

Atendendo a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, abriu inquérito para investigar a organização de atos contra a democracia. O pedido foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal por contar com a participação de deputados federais, e cabe ao STF investigar casos que envolva pessoas com foro privilegiado, como deputados. O presidente Jair Bolsonaro não foi incluído como alvo do inquérito, que corre sob segredo de Justiça.

O inquérito, segundo a PGR tem como objetivo apurar possível violação da Lei de Segurança Nacional. O ministro Alexandre de Moraes do STF considerou o fato investigado como “gravíssimo” e afirmou que a Constituição não permite o financiamento de manifestações visando ao rompimento do Estado de Direito e suas instituições republicanas.

Destacou que os atos não se confundem com a liberdade de expressão, ferem o pensamento crítico, indispensável ao regime democrático e ofendem os princípios constitucionais, “pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito aos direitos fundamentais. Em suma, pleiteando a tirania”.

A investigação irá apurar , a “existência de organizações e esquemas de financiamento de manifestações contra a democracia e a divulgação em massa de mensagens atentatórias ao regime republicano, bem como as suas formas de gerenciamento, liderança, organização e propagação que visam lesar ou expor a perigo de lesão os direitos fundamentais, a independência dos Poderes instituídos e ao estado democrático de direito, trazendo como consequência o nefasto manto do arbítrio e da ditadura.

O pedido de abertura de inquérito aberto por Aras, deixa Bolsonaro fora da investigação. Segundo Aras, os discursos de Bolsonaro nos atos não trazem elementos pró intervenção militar. A PGR também se posicionou contra representações criminais encaminhadas ao STF que questionavam a participação de Bolsonaro em protestos no dia 15 de março.

Além disso, tem arquivado diversos pedidos de providências contra declarações de Bolsonaro durante a pandemia e as recomendações de procuradores para que Bolsonaro se alinhe às orientações das autoridades sanitárias. Sugeriu que a decisão sobre a quarentena deveria ser tomada pela União, mas depois voltou atrás, dizendo que era competência dos governadores e prefeitos decretar e que o Judiciário não poderia interferir nas medidas. Por fim, Moraes concedeu liminar que proíbe a União de barrar ações adotadas por estados e municípios.

Estamos em um momento muito grave da política no país em que o presidente da república coloca a democracia em risco e precisa ser investigado sobres ações que indicam possíveis crimes de responsabilidade, como suas constantes falas e a participação em manifestações pró-intervenção militar e a incitação a aglomeração social em contrariedade às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS).

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, definiu a participação de Bolsonaro nos atos do último fim de semana como prova de que o presidente tem “viés autoritário ressaltado, tem horror à imprensa, aos artistas, aos advogados, tem horror às liberdades” e afirmou que os poderes Judiciário e o Legislativo precisam impor freios às ações autoritárias de Jair Bolsonaro.

*Vilma Bokany é integrante do Grupo de Análise da Conjuntura da Fundação Perseu Abramo. O texto não reflete necessariamente a posição da instituição.