O governo federal enviou ao Congresso, na última quarta-feira, dia 18, o projeto de decreto legislativo 88/20, que reconhece estado de calamidade pública no país devido à pandemia do coronavírus. O projeto foi votado e aprovado na noite da mesma data pela Câmara dos Deputados, em votação simbólica.

O Senado vota nesta sexta-feira, em sessão remota, o decreto que reconhece o estado de calamidade pública no Brasil, que necessita pelo menos 41 votos para ser aprovado. Esta é a primeira votação remota do Senado em seus 196 anos de existência. Segundo Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, secretário-geral da Mesa do Senado, o Brasil será o primeiro país a fazer votações remotas no Parlamento.

O sistema de sessão remota foi adotado devido à epidemia de coronavírus. O decreto é o único item na pauta da reunião e não há previsão para a retomada das sessões presenciais. Até o fim da tarde de quinta, já foram registrados 621 casos do Covid-19 no Brasil, tendo atingido inclusive membros do Congresso, como o próprio presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que esteve internado mas já se encontra em isolamento domiciliar.

Segundo o decreto, será nomeada uma comissão mista, formada por seis deputados e seis senadores, para acompanhar os gastos e as medidas tomadas pelo governo para enfrentamento do coronavírus durante o período de calamidade pública, que deve durar até o fim do ano.

A medida permite que o governo gaste mais do que o previsto e fique liberado do cumprimento das metas fiscais deste ano, fixada anteriormente em 124,1 bilhões de reais, abrindo espaço para mais gastos.

O governo justifica que o cumprimento da meta fiscal seria “temerário” e “proibitivo”, dado o aumento que o enfrentamento à doença irá demandar, com fortes impactos sobre os gastos públicos “para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros”, gerando incertezas que inviabilizam o estabelecimento de parâmetros seguros para projeção de resultado de metas fiscais.

Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, “A decretação de calamidade abre espaço fiscal, abre espaço para o governo aplicar mais recursos para a saúde. A gente sabe que os 5 bilhões de reais eram poucos recursos para área de saúde. (…) A decretação de calamidade abre espaço fiscal para que a gente trate do enfrentamento do coronavírus do ponto de vista da saúde pública, da economia, da área social – em relação aos brasileiros mais vulneráveis.”

O combate da pandemia do coronavírus exige o fortalecimento do SUS, além da ampliação dos gastos públicos e maior presença do estado na economia. O Ministério da Economia, no entanto, advertiu que continuarão obrigatórios os cumprimentos da Regra de Ouro e do Teto de Gastos nas outras áreas e apenas a área da saúde terá a aprovação de créditos extraordinários e já prevê que o governo não tem como evitar o choque recessivo no curto prazo como resultado do impacto do Covid-19 no Brasil.