A votação dos vetos presidenciais ao Orçamento de 2020 está se arrastando desde a retomada do recesso. Na última semana, o governo propôs um acordo para a votação dos vetos que dispõe sobre a Lei Orçamentária de 2020, reduzindo de trinta para quinze bilhões a verba para as emendas parlamentares.

Em seguida o governo declarou que não houve acordo e conclamou seus apoiadores a participarem de manifestações contra o Congresso, alegando a população não quer o parlamento como “dono do destino dos quinze bilhões de reais” do Orçamento.

Na sessão da terça-feira, dia 10 de março, mais uma vez a Comissão Mista de Orçamento (CMO) suspendeu a sessão sem votar os três projetos enviados pelo governo que fazem parte do acordo entre Legislativo e Executivo sobre o controle de verbas orçamentárias.

A Comissão analisou e deu parecer favorável a um dos três projetos, o PLN 2 (Projeto de Lei do Congresso Nacional), que possibilita que o Executivo altere os critérios para orientar a execução dessas emendas. Os outros dois projetos não foram sequer analisados. O PLN 3/2020, que transforma 9,6 bilhões de reais de emendas do relator-geral em gastos discricionários do Executivo, ou seja, não obrigatórios; e o PLN 4/2020, que determina que o relator-geral ou comissão do Congresso somente serão ouvidos pelo governo quando a iniciativa parlamentar reforçar a dotação original proposta pelo Executivo.

Há aparente acordo em torno do PLN 3, mas há divergências em relação ao PLN 4, o que trata do controle dos quinze bilhões de reais. Um grupo de parlamentares prepara uma carta aberta a Bolsonaro pedindo a retirada do projeto.

Os três PLNs fazem parte do acordo entre governo e Congresso que possibilitou a manutenção do veto presidencial às emendas impositivas do relator geral do Orçamento. Na prática, os projetos restringem a autonomia do Congresso na execução das emendas e expõem a queda de braço entre parlamento e governo. O objetivo do governo é que o Congresso abra mão desses recursos.

O acordo, no entanto, foi costurado por ministros do governo para que o Congresso mantivesse os quatro vetos ao orçamento impositivo feito por Bolsonaro em troca da divisão de trinta bilhões de reais entre Executivo e Legislativo. Se agora o governo mudar de posição e retirar o PLN 4, descumprindo o acordo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a dizer que não votaria nenhum outro projeto de remanejamento orçamentário do governo até o fim do ano.

Deputados da oposição dizem que “​o presidente mente, provoca o país usando artifícios como este do Orçamento”, conforme falou o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) e “não duvide que, aprovado este projeto do governo, com o voto unânime dos congressistas, o governo não vá para a rua dizendo ‘olhe, fomos chantageados de novo pelo Congresso’”, afirmou o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

Somado a isso, também não há acordo quanto ao veto da Presidência à proposta que altera de ¼ para ½ salário mínimo o requisito mínimo para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BCP), auxílio que atende idosos e pessoas com deficiência com baixa renda.

Segundo o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), derrubar o veto gera impacto de vinte bilhões de reais nas despesas obrigatórias e desfaz a reforma da Previdência aprovada pelo Congresso no ano passado, enquanto deputados da oposição defendem manter o veto, alegando que o veto um é “pacto sobre a crueldade” e que é impossível alguém se manter com ¼ do salário mínimo, o que equivale a cerca de 250 reais.

Segundo os cálculos, a sessão do dia 10 de março teve baixo quórum e não havia votos suficientes para passar os projetos. Parte dos parlamentares defende que a votação dos textos fique para depois das manifestações a favor do governo e contra o Congresso, marcadas para o próximo fim de semana.