O jornalista Daniel Santini lança no dia 29 de janeiro, às 19h,  na Livraria Tapera, Taperá, seu livro Passe Livre – As Possibilidades da Tarifa Zero Contra a Distopia da Uberização, prefaciado pelo ex-secretário municipal de transportes da gestão Luiza Erundina, Lúcio Gregori, que municipalizou e implantou a tarifa zero, experimentalmente, no bairro Cidade Tiradentes, e apresentado pela urbanista e professora da FAU-USP Raquel Rolnik.

A publicação aprofunda o entendimento sobre o conceito da tarifa zero, apresenta casos de sucesso no Brasil e em outros países, discute a problemática da “uberização” da mobilidade e defende que mobilidade urbana deve ser tratada como um direito e não mais como um serviço.

Por mais que o dia a dia de cada um, nas cidades, transcorra na esfera privada de maneira atribulada e, muitas vezes complicada a cada tomada de decisão individual, é incomparável a complexidade de decisões tomadas na dimensão pública. Os tomadores de tais decisões detêm um mandato para fazê-lo e seria imprescindível que tivessem consciência política, social, econômica, ecológica e que estabelecessem canais de participação popular deliberativos para seu subsídio. Infelizmente, ainda não é assim que tem acontecido.

O Transporte Público – TP (um dos serviços públicos pertencentes ao Sistema Nacional de Mobilidade Urbana – LF 12.587/12) é uma das áreas mais controversas e polêmicas para esses tomadores de decisões, pois diferentemente das outras áreas que se deparam com usuários específicos (saúde quem procura o sistema, educação quem estuda ou tem filhos em escolas, etc.) o TP impacta operacional, financeira e socialmente na vida de todos na cidade todos os dias, sejam ou não usuários diretos. Basta lembrar o quanto as atividades nas cidades são prejudicadas quando o sistema de TP entra em greve ou não está devidamente planejado, monitorado, fiscalizado, acessível. Costuma ser o pivô de grandes manifestações populares de descontentamento, principalmente por consumir quase um terço1/3 dos salários dos trabalhadores.

A operação do sistema de TP é feita por empresários que possuem concessões ou permissões para um período pré-definido. Um de seus aspectos mais cruéis é recair sobre o usuário o pagamento de tarifas que cubram os custos operacionais do sistema como um todo. O TP se transforma em um instrumento de segregação social (só o usa quem consegue pagar) quando deveria ser uma ferramenta de democratização de acesso aos equipamentos e serviços públicos nas cidades.

Com a inclusão do TP na Constituição Federal como mais um direito social (2015, PEC apresentada pela Deputada Federal Luiza Erundina) a discussão sobre a responsabilidade desses custos tomou outra dimensão. Esse novo “status” transfere para a sociedade a responsabilidade de arcar com esses custos, atribuindo para a União a obrigação da estruturação unificada de seu financiamento, deixando de ser atribuição só dos Municípios e Estados. Se para os outros direitos sociais (saúde, segurança pública, educação, etc.) não há pagamento no ato de sua utilização (consultas médicas, aulas, serviços na delegacia, etc.) o mesmo deve ocorrer, a médio prazo, para o TP.

Serviço:
Livro Passe Livre – As Possibilidades da Tarifa Zero Contra a Distopia da Uberização
Lançamento:  29/01/20, às 19h
Local: Tapera, Taperá – Av. São Luís, 187 – 2º andar, loja 29 – República