O chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Fabio Wajngarten, recebeu dinheiro de agências e emissoras contratadas pelo governo. A Secretaria é a responsável pela distribuição da verba de propaganda do Planalto e no ano passado gastou 197 milhões de reais em campanhas. Fabio Wajngarten assumiu o cargo no governo Jair Bolsonaro, em abril de 2019.

O chefe da Secom é sócio da empresa FW Comunicação e Marketing, que fornece estudos de mídia para TVs e agências, incluindo mapas de anunciantes do mercado e apura se as peças publicitárias contratadas foram veiculadas. A FW tem contratos com ao menos cinco empresas que recebem recursos direcionados pela Secom.

A legislação brasileira vigente proíbe integrantes da cúpula do governo de manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões. Os contratos demonstram conflito explícito de interesses e pode configurar improbidade administrativa. As penalidades previstas para o caso podem levar à demissão.

Segundo nota da Secom, os contratos com a empresa FW Comunicação e Marketing são anteriores à contratação de Wajngarten e ele se afastou da administração da empresa. Reportagens da Folha de S.Paulo mostram que Wajngarten se mantém como principal sócio da FW Comunicação e Marketing, com 95% das cotas da empresa.

O líder do Psol na Câmara, deputado Ivan Valente (SP), disse que irá ingressar com representações na Comissão de Ética Pública e no Ministério Público. O líder da minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vai convocar Wajngarten para depor na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor e também deve apresentar queixa na Procuradoria-Geral da República (PGR). O líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), também pretende entrar com representação por conflito entre o interesse público e o privado.

Otto Alencar, líder do PSD no Senado (BA), defende a demissão de Wajngarten e assim que o Congresso voltar aos trabalhos, em fevereiro, deve convocar o secretário a prestar esclarecimentos ao Senado.

Bolsonaro chegou a convocar uma reunião com vários ministros para discutir a questão, para a noite do dia 15, mas desistiu e à noite, o ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, a quem Fabio Wajngarten é subordinado, se apresentou ao lado de Wajngarten, em pronunciamento, o que indica apoio do governo em defesa dele e ataque aos veículos da imprensa que reportaram a matéria.

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, alertou que a situação do secretário é difícil e que, se Wajngarten não fez declarações oficiais corretamente sobre o vínculo com empresa, é possível que ele deixe o governo.

O caso de Wajngarten está sendo analisando juridicamente pela Comissão de Ética da Presidência da República e novas avaliações podem levar a reestruturação do setor. Por ora, oficialmente, a saída de Wajngarten do governo ainda não é cogitada.