No final do ano de 2019 e início deste 2020 fica explícito que o Teto de Gastos (estabelecido pela Emenda Constitucional 95/2016) cria um ‘efeito competição’ entre as áreas que compõem o gasto primário, dentre elas a área social. Como no Brasil a corda sempre arrebenta no lado mais fraco, os mais vulneráveis, que mais precisam das políticas públicas, estão pagando a conta.

Uma das promessas de campanha de Jair Bolsonaro era a de instituir um 13º salário para os beneficiários do Programa Bolsa Família (aquele programa que ele um dia muito criticou). No entanto, não estava previsto no orçamento e o pagamento ao final de 2019 só foi possível por “remanejamento” de recursos da Previdência Social de 2019, advindos do fato de que tem ocorrido grande atraso na análise de pedidos de aposentadoria de trabalhadores e com isso o governo gastou menos do que o planejado com a Previdência Social em 2019: em dezembro de 2019 havia 1,3 milhões de pedidos de benefícios em atraso (sendo analisados a mais de 45 dias pelo INSS). Após os 45 dias, caso o benefício seja concedido, o INSS precisa pagar os atrasados com reajuste, ou seja, a conta deste atraso virá mais tarde.

Por outro lado, a própria fila de entrada ao Programa Bolsa Família cresce cada vez mais (hoje, setecentas mil famílias estão na fila para entrar), enquanto a cobertura do Programa cai (em janeiro de 2019, 13,8 milhões de famílias eram beneficiárias, chegando a 14,3 em maio e caindo a 13,1 em dezembro). Também, em troca do 13º, não houve correção do benefício em relação à inflação em 2019.

Sob o Teto de Gastos e com Bolsonaro, a escolha do governo para a área social será atender os idosos fora de sua rede de cobertura ou atender os miseráveis fora de sua rede de cobertura. Enquanto isso, o governo discute reformular e renomear o Programa Bolsa Família, mas esbarra novamente na falta de recursos para isso. Na verdade, se em 2019 o orçamento necessário para o Programa foi de 32,5 bilhões de reais, em 2020 só há previsão de 29,5 bilhões de reais no orçamento.