Segundo o jornal O Globo, que obteve acesso a uma minuta da Casa Civil, o governo prepara um projeto que propõe uma exploração das terras indígenas muito maior do que o já esperado. Além da exploração mineralógica, já muito aguardada e defendida pelo governo Bolsonaro, aparecem também ações como a construção de hidrelétricas e a exploração de petróleo e gás.

Ficariam autorizadas nas Terras Indígenas a pecuária, o turismo, a agricultura de maior porte e outros extrativismos. Estas atividades, no entanto, segundo o governo, ficariam restrita aos indígenas. No entanto vale lembrar que indígenas já são utilizados como ‘laranjas’ em atividades de garimpo e extrativistas. É bem possível que esta prática ilegal se amplie, em decorrência de sua diversidade e lucratividade e ao poder econômico e político dos setores interessados.

O documento ainda cita explicitamente que os indígenas serão consultados sobre tais atividades, mas não terão poder de veto sobre elas. Ou seja, uma consulta para inglês ver. Restará a eles arcar com as consequências ambientais e culturais dessas explorações, que vão desde a escassez de caça e pesca, contaminação de rios e florestas, desmatamento, violência aos costumes e tradições, ampliação do quadro de doenças e, naturalmente, conflitos com os novos exploradores.

O governo sinaliza que dará compensações às populações indígenas locais de acordo com o perfil da exploração. Algo como uma nova versão da prática europeia de escambo das riquezas locais por espelhos quando estes aqui chegaram. Vale atentar que a grande maioria dos povos indígenas, quando está em equilíbrio com o ambiente em que vive, demanda pouco ou nada do mundo exterior, e que não cabe ao governo federal, por meio destes recursos, barganhar saúde e educação as eles, algo que já é obrigação do Estado.

No entanto, a nova violência do governo federal à população indígena esbarra na Convenção 169 da Organização Internacional de Trabalho (OIT), que prevê que “antes de se empreender ou autorizar qualquer programa de prospecção ou exploração dos recursos existentes em suas terras, os governos devem consultar as comunidades afetadas, a fim de se determinar se os interesses desses povos seriam prejudicados, e em que medida”. Resta às famílias indígenas torcer para que tal convenção seja respeitada e que haja clamor social pelo respeito a seu povo e ao meio ambiente do país.