Amir Khair e Paulo Gil Souza

Entre as décadas de 1930 e 1980, a economia brasileira cresceu em média 7% ao ano. A redução do PIB em 4,1% de 1981 em relação a 1980 marcou o final deste ciclo de crescimento. Durante o período o país deixou de ser uma economia agrária exportadora de primários, e se transformou em país de predomínio urbano dotado de uma economia complexa.

A expressiva ampliação da riqueza nacional e a profunda transformação da economia brasileira do período não se traduziu na diminuição das desigualdades sociais, econômicas e regionais. Tampouco o Brasil consolidou um sistema de seguridade social, e manteve as marcas da exclusão com as altas taxas de analfabetismo e pobreza.

A partir da década de 1980, a inflação apresentou tendência exponencial de crescimento, só revertida com o Plano Real, em 1995. A taxa média de inflação anual foi de 40% nas décadas de 1960 e 1970 para o patamar de 330% nos anos 1980 e 764% de 1990 a 1995, caindo para 8,6% de 1995 a 2000. Denominada como a década perdida, os anos 1980 apresentaram uma taxa média de crescimento do PIB da ordem de apenas 1,4%.

No plano econômico, o Brasil mergulhava em uma profunda crise, com baixo crescimento imerso no processo inflacionário em descontrole. Por outro lado, na dimensão política, a segunda metade dos anos 1980 significou a redemocratização do país.

A Constituição de 1988 foi resultado do pacto político estabelecido pós ditadura militar. Após um período de cerceamento de direitos individuais e demandas sociais reprimidas, a Carta Magna estabelecia como obrigações do Estado garantir o acesso universal à saúde, educação, e à Previdência Social.

A fim de garantir a prioridade na Educação e Saúde, a Constituição estabeleceu os mínimos de gastos orçamentários nessas áreas. Mesmo em épocas de crise e restrição orçamentária, os recursos estariam garantidos.

Após o fracasso de sucessivos planos econômicos em conter o processo inflacionário o Plano Real, lançado em fevereiro de 1994, por meio de uma âncora cambial, que restabeleceu a confiança na moeda, obteve êxito no controle do processo inflacionário.

O Plano Real acabou por não ser apenas um plano econômico para estancar o processo inflacionário, mas estabeleceu a base da política econômica dos anos seguintes, o tripé econômico composto por: austeridade fiscal para geração de superávits primários, câmbio flutuante e a política monetária orientada pelas metas de inflação.

O período de 1995 a 2002, os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso, com o Plano Real, também, por meio da Lei de Responsabilidade Fiscal dotaram a administração pública em seus três níveis de instrumentos de controle e planejamento e possibilitaram uma maior transparência e controle do gasto público.

O sucesso não foi o mesmo em relação ao crescimento da economia, entre os anos de 1995 a 2002, a economia cresceu a uma taxa média de apenas 2,1%.

A retomada do crescimento econômico, apenas ocorre a partir de 2004. No período de 2003 a 2010 a economia cresceu a taxa média de 4,06%. Sendo que no primeiro mandato do Governo Lula (2003 a 2006) a taxa média foi de 3,5% e no segundo mandato (2007 a 20010) a taxa média de crescimento foi da ordem de 4,5%.

Durante o período, o País não apenas cresceu em termos de Produto Interno Bruto, também, alcançou resultados significativos na inclusão social e econômica, bem como na melhor distribuição do excedente econômico.

A redução das desigualdades sociais por meio de programas de transferência de renda determinou a retirada de 28 milhões de brasileiros da linha de pobreza.

No mundo do trabalho, ocorreu o aumento do rendimento médio real da população ocupada em 19% e da participação do trabalho formal no total dos ocupados de 44,6% para 51,3%.

O último ano do período, 2010, encerra com um crescimento de 7,5% do PIB, a maior taxa em 24 anos. O ano, também, terminou com a taxa de desemprego de 5,3%, o menor resultado da série histórica, iniciada em 2002 pelo IBGE.

Ao contrário daquilo que é apregoado pelo repertório liberal, programas de transferência de renda, aumento do salário mínimo e do sistema de seguridade social brasileiro dinamizam o consumo, ampliam a demanda agregada o que estimula o investimento privado, o que promove um ciclo virtuoso da economia.

No período, o consumo das famílias, também, foi impulsionado pela expansão acentuada do crédito à pessoa física, o qual saltou de 6,1% do PIB em 2002 para 14,9% do PIB em 2010. Ainda baixo para os padrões internacionais.

No Brasil, com um mercado de crédito altamente concentrado, a taxa básica da economia tem pouco ou nenhum efeito sobre as taxas bancárias praticadas pelo mercado de crédito às famílias. O problema das altas taxas de juros no crédito livre, com os maiores spreads bancários do mundo, não foi solucionado no período. O que veio a limitar a política de expansão do crédito.

No período de 2004 a 2010, também, a política econômica não foi capaz de reverter o processo de desindustrialização, por meio de uma política industrial consistente. Pelo contrário, o populismo cambial na manutenção de uma valorização cambial acentuou o processo.

Mesmo que o período de crescimento econômico não tenha conseguido superar o desafio de um real equilíbrio fiscal na conta nominal, expresso nos montantes de transferências em pagamentos de juros, não logrado êxito de reverter o processo de desindustrialização afim de conferir uma maior sofisticação econômica com avanços maiores na produtividade e no padrão ocupacional. Apenas o aumento da demanda e preços das commodities que permitiram o acúmulo de aproximadamente 280 bilhões de dólares em reservas, não explica por si só o período.

O período de 2003 a 2010 demonstrou que é possível aliar o crescimento econômico e combate às desigualdades econômicas e a pobreza, por meio de políticas de renda e sociais que ao transferir recursos para a base da pirâmide econômica ampliam o consumo das famílias que representa 2/3 do PIB na ótica da demanda, sendo o principal vetor do crescimento econômico.

Infelizmente, o caminho seguido pela política econômica dos últimos anos não persegue o enfrentamento dos entraves não superados no período de crescimento e reverte o caminho de êxito na formação de um forte mercado interno.

Uma política econômica marcada pela crença na contração fiscal expansionista, a ideia de que um ajuste fiscal via o corte significativo das despesas gera um aumento da confiança dos agentes econômicos, o que vem a promover a retomada dos investimentos. Aliado às políticas de cortes de direitos trabalhistas e maior flexibilidade no mundo do trabalho possam ampliar as taxas de lucro das empresas ao rebaixar o custo da força de trabalho.

Além de não enfrentar o principal entrave ao crescimento, que é a insuficiência de demanda, essa política econômica de corte liberal, radicalizada na gestão Paulo Guedes, ao cortar os investimentos sociais, restringir o acesso e diminuir os benefícios previdenciários daqueles de menor renda, mina a construção de um sistema de seguridade social que vem sendo construído desde da Constituição de 1988. O que relega milhões de brasileiros à condição de pobreza e miséria.

Um modelo de baixo crescimento, expresso nas taxas de crescimento em torno de 1%, em que o pouco do excedente gerado é apropriado pelos 10% de maior renda. Uma política econômica que amplia as desigualdades econômicas e sociais.

A euforia com as altas seguidas nos índices de operação na bolsa de valores, ao mesmo tempo, a balança comercial fechou o ano 2019 com os bens primários de baixo valor agregado responsáveis por 52,8% do total das exportações, evidencia o núcleo dinâmico desse modelo econômico: uma praça financeira dinamizada com a expectativa de venda de ativos públicos cercada por um fazendão do agronegócio e mineradoras. Um modelo que se completa por uma economia interna de serviços, de baixa dinâmica e trabalho precário, que tem no autônomo que pedala uma bicicleta alugada para realizar entregas a imagem emblemática. Um modelo predatório ao meio ambiente e ao mundo do trabalho, que mesmo ao crescer não inclui a maioria dos brasileiros.

Necessário retomar os trilhos do crescimento econômico com inclusão econômica, no fortalecimento do mercado interno e da seguridade social. Retomar o caminho dos trilhos que seja percorrido por todos os brasileiros.