Em 25 de novembro de 2019, Bolsonaro declarou que irá enviar para o Congresso Nacional um projeto de lei para autorizar o uso da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para reintegração de posse em propriedades rurais. O anúncio foi feito logo após o presidente da República defender o excludente de ilicitude, que pode isentar agentes de segurança pública (policiais civis, militares, federais, entre outros) que cometerem atos violentos como matar em serviço. A medida é apoiada pela bancada ruralista do Congresso.

As GLOs são operações autorizadas pelo Poder Executivo com a participação de agentes de segurança pública. Atualmente, a responsabilidade de convocar forças de segurança para reintegração de posse via decisão judicial é dos governos estaduais. Segundo Bolsonaro, é necessária intervenção federal uma vez que as gestões estaduais têm trabalhado com morosidade para reintegração de posse. Para além da percepção do presidente, a questão é delicada e deve ser tratada com cautela para evitar o aumento dos conflitos no campo, como o massacre de Eldorado.

Uma vez aprovada, a iniciativa do governo federal de uso da GLO rural irá elevar a concentração de terra no país, aumentará a violência no campo, ameaçará os movimentos sociais de acesso a terra e favorecerá os grandes proprietários de terra. Por meio de uma nota, o Movimento de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST) se posiciona contra o anúncio de Bolsonaro e aponta para o aumento da violência em territórios de camponeses, quilombolas, indígenas, ribeirinhos e comunidades tradicionais – Leia a nota.

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