Jair Bolsonaro foi denunciado ao Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, na Holanda, por crime contra a humanidade, previsto no Estatuto de Roma, tratado internacional do qual o Brasil é signatário.

Bolsonaro é acusado de incitar o genocídio contra os povos indígenas do Brasil, através de declarações, discursos e políticas do seu governo. A denúncia foi apresentada na última quarta-feira à procuradora-chefe do Tribunal, Fatou Bensouda, por um grupo de advogados, chamado Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) e a Comissão Arns, composta por ex-ministros de Estado, acadêmicos, intelectuais, jornalistas e personalidades notáveis da área de Direitos Humanos.

Segundo os autores da denúncia, Bolsonaro pratica de forma generalizada ações sistemáticas de “desinstitucionalização” da política indigenista no país, o que pode resultar em degradação das terras indígenas e consequente extermínio destes povos. Denunciam também o enfraquecimento das instituições de controle e fiscalização, além da demissão de quadros de órgãos ligados à Funai e acusam o governo de omissão diante dos crimes ambientais, como as recentes queimadas na região na Amazônia, que chocou o mundo, este ano.

Segundo Eloísa Machado, advogada do CADHu, “o cenário é gravíssimo: há desmonte total de políticas que funcionam como garantia de direitos e de existência de povos indígenas e tradicionais. O desmatamento, o incêndio e a violência são fruto de uma política de governo”.

Fatou Bensouda, procuradora-chefe do Tribunal Penal Internacional, que julga indivíduos acusados de crimes contra a humanidade, crimes de guerra e genocídio, deve solicitar informações a Estados, órgãos das Nações Unidas, organizações intergovernamentais ou não-governamentais e a outras fontes para avaliar se a denúncia é consistente para abrir uma investigação.

Ao ser questionado por um repórter sobre a denúncia, Bolsonaro debochou e não respondeu sobre a denúncia ao TPI, se limitando a dizer: “Próxima pergunta”.

Segundo a Comissão Arns e a CADHu, “por sua gravidade, os crimes sob jurisdição do TPI não prescrevem. Mesmo que seu mandato tenha terminado, Bolsonaro continuará passível de punição pelo tribunal.” Entre as penas previstas no Estatuto do TPI são possíveis sanções como multas e perda de bens e, em casos extremos, penas de até 30 anos de prisão.