Na tarde de quinta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou a segunda sessão de votação sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. O julgamento começou na quarta-feira (16), exclusivamente com a leitura do relatório sobre o caso, pelo ministro Marco Aurélio Mello e as sustentações orais. Na 5ª feira (17-10), votaram o relator Marco Aurélio, contrário ao cumprimento de pena após condenação em segunda instância, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, fechando um placar de 3 votos a favor, contra 1.

Na reabertura da votação nesta quinta-feira (24-10), a ministra Rosa Weber votou contra a prisão em segunda instância e, após os votos dos ministros Luiz Fux e Ricardo Lewandowski, foi invertido o placar, com 4 votos contra e 3 a favor da medida, pouco antes de o julgamento ser suspenso.

O voto de Rosa Weber, considerado o fiel da balança, abre caminho para a mudança no entendimento do STF sobre a prisão em segunda instância. A ministra afirmou em seu voto que a Constituição Federal “consagra expressamente” a presunção de inocência e diz que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”.

Weber, desde 2016, tem votado de acordo com a maioria do colegiado, embora declare posição pessoal contrária. Justificou sua mudança de voto com o argumento de que o julgamento atual avalia o caso a partir da Constituição sem se balizar em um caso concreto, como ocorriam nos recursos anteriores. Reforçou que não alterou seu entendimento “Minha leitura constitucional sempre foi e continua sendo a mesma”.

Após o voto de Weber, o ministro Luiz Fux votou, não vendo razão para uma mudança na atual posição da corte, seguido por Lewandowski, que se posicionou contra o entendimento atual da corte, repetindo seus votos anteriores, afirmando que “ofende o princípio da presunção de inocência a execução da pena privativa de liberdade antes do trânsito em julgado”, disse.

Após o sétimo voto, o julgamento foi suspenso. A ainda faltam votar quatro ministros. Carmem Lúcia tem mantido voto a favor da prisão após condenação em segunda instância, já o decano Celso de Mello sempre se posicionou contra. Gilmar Mendes mudou seu entendimento sobre a questão em 2018 e tem se posicionado veementemente contra os procedimentos abusivos da operação Lava Jato.

O desempate deve ficar por conta do presidente do supremo, ministro Dias Toffoli, que já se pronunciou contra a prisão em segunda instância, mas pode mudar seu posicionamento ou optar por uma sugestão intermediária, com previsão de prisão após a terceira instância. Ao final da sessão disse que “o voto nosso na Presidência não é o mesmo voto, pelo menos eu penso assim, em razão da responsabilidade da cadeira presidencial”. É importante que Toffoli lembre o voto de Weber “O Supremo é o guardião da Constituição, não o seu autor. ”

Há forte pressão da opinião pública sobre o julgamento. O placar parcial abre caminho para a revisão da jurisprudência. Se o STF concluir o julgamento com a proibição da prisão em segunda instância, um dos efeitos pode ser a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão, no entanto, não terá impacto apenas para Lula, ou eventuais condenados em segunda instância que já estão cumprindo pena, mas dará garantia para que todas as pessoas acusadas possam esgotar as possibilidades de provarem a sua inocência.

Como não haverá sessão em plenário na próxima semana, o julgamento deve ser retomado no dia 6 ou 7 de novembro.