No dia 22 de outubro, o Senado aprovou, em segundo turno, o texto principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, por sessenta votos a favor e dezenove contra. Pela manhã, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado havia aprovado quatro destaques que não alteravam a redação da proposta e o mérito da reforma, dois deles foram votados na própria terça-feira.

Um dos destaques, apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), se remetia a aposentadorias especiais a algumas categorias que envolviam periculosidade. Segundo o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), a aprovação do texto original poderia prejudicar trabalhadores como vigilantes e eletricistas de requerer tratamento especial para a aposentadoria. Diante das chances de aprovação da emenda, a sessão foi suspensa no início da noite de terça-feira e ficou para a quarta-feira, 23 de outubro.

Durante a tarde de terça-feira e a manhã desta quarta, representantes da equipe econômica e o líder do governo do presidente no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), tentaram negociar com Paim um acordo para conceder aposentadoria especial a vigilantes armados, categoria que constava na emenda do senador, mas sem tratar especificamente do tema “periculosidade”, mais abrangente, que seria tratado pelo projeto de lei complementar.

O Senado retomou a votação na quarta-feira e, na reta final, aprovaram a alteração proposta pelo PT, que garante aposentadoria especial por periculosidade, por unanimidade.

O destaque apresentado pelo PT foi mais uma tentativa de redução de danos trazidos pela reforma da Previdência, com a retirada de direitos históricos dos trabalhadores. “Estamos aprovando uma proposta que vai atingir negativamente mais de 78 milhões de brasileiros. Vamos passar a ter no Brasil o aprofundamento da desigualdade, a perda de direitos importantes e o empobrecimento da população”, enfatizou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).

A proposta só deve ser promulgada quando Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, voltarem de viagens internacionais. O presidente do Senado calcula que a promulgação da medida será até o dia 19 de novembro, quando as novas regras entram em vigor.