O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre prisão em segunda instância começa nesta quinta-feira (17). A compreensão atual da corte é que o cumprimento de pena de prisão pode iniciar após condenação em segunda instância. Essa posição foi adotada em 2016, no auge das prisões pela operação Lava Jato. Depois das revelações do site The Intercept Brasil de que a operação Lava Jato foi uma farsa, o entendimento do Supremo pode se alterar.

Das 74 prisões executadas pela operação Lava Jato, 38 ocorreram antes do trânsito em julgado, como é o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, com a mudança do entendimento, poderia deixar a prisão.

Tentando barrar decisão autônoma do Supremo, na manhã de quarta-feira (16-10), véspera do início da votação, Bolsonaro se reuniu com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro com Dias Toffoli e Alexandre Moraes ocorreu às 10h, e às 11h Bolsonaro recebeu o ministro Gilmar Mendes.

Os encontros não constavam da agenda presidencial e foram incluídos de última hora. Bolsonaro não quis comentar a finalidade da agenda nem o que foi discutido. O porta-voz da Presidência, Rego Barros, negou que haja relação com o julgamento da prisão em segunda instância.
Ainda ontem, Jair Bolsonaro cancelou um compromisso de sua agenda oficial para visitar o ex-general Eduardo Villas Bôas, junto com o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno. Também não foi informado o que foi tratado neste encontro. O presidente limitou-se a comentar seu estado de saúde e que às vezes o consulta para tomada de decisões.

Na mesma data, o ex-comandante do exército, general Eduardo Villas Bôas, postou no twitter uma mensagem cifrada ao STF sobre o julgamento, dizendo que “experimentamos um novo período em que as instituições vêm fazendo grande esforço para combater a corrupção e a impunidade, o que nos trouxe – gente brasileira – de volta a autoestima e a confiança” e chegou a falar em convulsão social caso a prisão em segunda instância seja abandonada e se siga a Constituição, com prisão somente após trânsito em julgado.

O guru do governo Bolsonaro, Olavo de Carvalho, também se pronunciou em seu twitter incitando mais um golpe, publicando que “Só uma coisa pode salvar o Brasil: a união indissolúvel de povo, presidente e Forças Armadas.”

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça, também tem se reunido com ministros do STF desde que o julgamento foi marcado, na segunda-feira, para defender o atual posicionamento.

Novamente sob pressão, o Supremo inicia o julgamento de três ações sobre a validade de prisão após condenação em 2ª Instância. A previsão de Toffoli é que nesta quinta-feira os ministros se concentrem na sustentação oral e que apenas o relator do caso, Ministro Marco Aurélio, se pronuncie. A posição de Marco Aurélio é a favor da execução da pena somente após esgotados todos os recursos cabíveis. O julgamento será retomado na próxima quarta-feira (23).

“O momento é da Suprema Corte fazendo uma revisão de alguns assuntos relevantes que envolvem abusos realizados pela Lava Jato e que precisam ser revertidos o mais brevemente possível para que possamos haver restabelecido o Estado de Direito, que foi golpeado pela operação com suas práticas autoritárias”, disse o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins