Moro perde para Tribunal de Contas e Ministério Público
A vida não está fácil para quem, ao contrário do que verbaliza em entrevistas, quer se garantir enquanto figura política importante no cenário brasileiro. Duas notícias nesta semana de outubro revelam mais dois desgastes para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.
Primeiro, a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) determinando a suspensão dos contratos da campanha de publicidade para promover o pacote anticrime proposto pelo ministro, estimada em dez milhões de reais. Em decisão, o ministro do TCU Vital do Rêgo criticou a estratégia de mobilizar a opinião pública em torno do projeto.
Segundo ele, o governo não deveria gastar recursos públicos dessa forma, já que o pacote deveria ser discutido pelo Congresso e estaria sujeito a alterações. O projeto que está em tramitação desde fevereiro de 2019 é alvo de debates e críticas, pois tem como premissas o recrudescimento penal o afrouxamento de leis que punem policiais que matam em serviço. Pelo menos dez itens do plano foram rejeitados pelo grupo de trabalho criado para analisar as propostas que conta com os deputados Marcelo Freixo, do Psol, e Paulo Teixeira, do PT.
O anúncio da campanha já havia sido mal recebido pelo Congresso, que a entendeu como uma forma de pressionar os parlamentares a aprovar o pacote e, por isso, prometeram ampliar a articulação contra a medida.
Depois, o Ministério Público Federal (MPF) do Pará, por meio de uma ação assinada por mais da metade de seus procuradores, denunciou casos de tortura praticados por agentes penitenciários da força-tarefa federal que ocupa penitenciárias do estado. Denúncias de tortura já haviam sido feitas por familiares que chegaram a comparar a situação a de um “campo de concentração”. Segundo reportagem do jornal O Globo, o relato de servidores públicos deu mais “confiabilidade e credibilidade” às denúncias que já vinham sendo feitas por presos e familiares. Os agentes dizem ter ouvido “urros” dos detentos.
A força-tarefa federal foi autorizada pelo ex-juiz Sério Moro em 30 de julho, em atendimento a um pedido do governador do estado, Helder Barbalho, após o massacre num presídio em Altamira (PA) que culminou em 62 mortos.