A Constituição Federal de 1988, batizada de Constituição Cidadã, chega neste sábado, dia 5 de outubro, aos 31 anos em um momento pouco favorável para comemorações. A Carta brasileira – que passou a ser reconhecida como uma das mais modernas do mundo – sofreu duros golpes com o impeachment que destituiu a presidenta Dilma Rousseff em 2016 e com a prisão injusta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O processo constituinte de 1987-1988 – um marco do período de transição da ditadura para a democracia no Brasil – foi um dos mais democráticos e abertos já ocorridos no Brasil. Fruto de amplo debate, a Assembleia Nacional Constituinte funcionou por vinte meses para que a nova Constituição Federal fosse promulgada pelos 559 parlamentares, sob a presidência do deputado Ulysses Guimarães.

Nas eleições que definiram a composição de forças, o PT elegeu dezesseis deputados. O sindicalista e futuro presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi o mais votado, tornando-se líder da bancada. O PT cumpriu papel importante no processo, mobilizando a população brasileira a participar de diversas formas, como em audiências, por coletas de assinaturas e manifestações. O Centro Sérgio Buarque de Holanda mantém um acervo histórico sobre a participação do partido na Constituinte.

A participação popular possibilitou conquistas importantes, especialmente ligadas aos direitos humanos e ao bem-estar social. Por meio das emendas populares e da participação dos mais diferentes grupos sociais, corporações e instituições civis apresentaram suas propostas e reivindicações diretamente aos líderes partidários e membros das comissões. Foram acolhidas 122 emendas populares e apresentadas mais de onze mil sugestões às comissões.

A nova Constituição deixou para trás os restos da ditadura, como disse Ulysses ao promulgá-la: “Quando, após tantos anos de lutas e sacrifícios, promulgamos o estatuto do homem, da liberdade e da democracia, bradamos por imposição de sua honra: temos ódio à ditadura. Ódio e nojo”.

Por isso, em 2019, quando setores do Judiciário contribuem para consolidar a ruptura constitucional iniciada em 2016 e crescem os ataques ao Estado Democrático de Direito e ao pacto social inaugurados pela Constituição, é preciso reafirmar o compromisso com o projeto civilizatório de nação inscrito na Carta Magna de 1988.

Confira alguns dos materiais disponíveis no acervo:

Revista Teoria e Debate, edição 04, setembro de 1988. Texto de Olívio Dutra faz um balanço sobre a atuação dos 16 constituintes petistas na elaboração da nova Constituição brasileira.

Cartaz de 1986 “Na Constituinte, Lula Neles!”

Fotos da fotógrafa Vera Jursys Ato do PT pela instituição da Assembleia Nacional Constituinte (São Paulo-SP, 1985)

Este texto é um trabalho do Memorial da Democracia, o museu virtual das lutas democráticas do povo brasileiro, mantido pelo Instituto Lula e pela Fundação Perseu Abramo.