Sobre o ataque a direitos políticos, sociais e humanos no Equador
Aos partidos políticos, ativistas de direitos humanos, organismos internacionais de proteção aos direitos humanos,
Dados os terríveis acontecimentos vividos hoje no Equador a partir do anúncio do ajuste econômico, social e da flexibilização trabalhista realizado pelo governo de Moreno, que representa um retrocesso no que diz respeito a direitos sociais, econômicos e com gravíssimos efeitos aos direitos humanos, o povo de Equador saiu às ruas para manifestar-se de forma pacífica e determinada diante de tanto retrocesso e medidas inconstitucionais de grave impacto social.
Assim como em outros momentos, o governo de Moreno declarou Estado de Exceção e convocou as Forças Armadas e a Guarda Nacional para saírem às ruas com a deliberada intenção de reprimir e criminalizar as manifestações.
O “paquetazo” econômico de Moreno implica, entre outras coisas, uma diminuição de 20% dos salários de funcionários públicos, a intenção de privatizar a aposentadoria e redução destas, redução de um dia de trabalho dos funcionários de empresas públicas, retirada de subsídios para gasolina e diesel e a liberação de seus valores (anúncio feito no mesmo dia que decidiu retirar-se da OPEP, o que acarretará em aumento dos preços de todo tipo de bens, serviços e transportes), assim como também anunciou a diminuição de impostos para setores com grande renda e a eliminação de impostos para celulares, tablets, computadores, maquinaria, tecnologia, como uma espécie de TLC camuflado. Lembramos que o governo de Moreno está negociando com o FMI e se endividou em um ano o equivalente ao que o governo anterior se endividou em nove.
É importante dizer que a reação espontânea da população a tantas medidas deliberadamente antipopulares e com efeitos negativos para os mais vulneráveis foi uma nova traição ao plano de governo que ganhou nas urnas. Diante disso, a reação de reprimir e criminalizar os cidadãos em seu legítimo direito de se manifestar provoca e o REPÚDIO ABSOLUTO DA REVOLUÇÃO CIDADÃ, como consta no comunicado que segue.
Abraço fraterno,
Gabriela Rivadeneira Burbano
Responsável por Relações Internacionais de Compromisso Social