No próximo domingo, 6 de outubro, haverá eleição para os conselhos tutelares na maioria das cidades brasileiras. Neste ano, a eleição é marcada por forte ofensiva de candidaturas evangélicas, incluindo neopentecostais, católicas conservadoras e bolsonaristas em geral. Os movimentos sociais progressistas, por sua vez, estão orientando sua militância a comparecer às urnas domingo, para evitar que a onda direitista ocupe espaço estratégico na formação de crianças e adolescentes.

O Conselho Tutelar é uma instância de controle e participação social criada a partir da entrada em vigor do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No município onde atua, seus conselheiros – eleitos pelo voto popular – podem influenciar as políticas públicas de educação e ressocialização de crianças. O ECA, no capítulo que rege os conselhos, aponta, entre as atribuições dos conselheiros, e conselheiras:

– atender e aconselhar os pais ou responsável;
– promover a execução de suas decisões, podendo para tanto:
requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;
representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações.
– encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
– encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência;
– expedir notificações;
– requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;
– assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente;
– representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos;
– representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.

Como se vê, os integrantes do Conselho Tutelar, caso se empenhem e tenham uma estratégia de atuação bem definida, podem exercer grande interferência na linha a ser adotada pela cidade e pelas famílias moradoras ao encaminhar questões relativas a violência doméstica e o que deve ser feito do menor agredido, por exemplo. Têm acesso à definição do orçamento para o setor e onde serão aplicados os recursos. Também, naquela que é uma das questões mais complexas, intermediar soluções para os menores considerados infratores.
Em São Paulo, maior cidade do país, as igrejas de corte conservador, de diferentes denominações, estão fazendo pesada campanha para eleição de ministros religiosos e fiéis, relata a vereadora Juliana Cardoso (PT), vice-presidenta da Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude.

A parlamentar alerta que uma das principais linhas de atuação dos conselhos tutelares se dá na relação com as escolas públicas de ensino fundamental e médio. “Um conselheiro ou conselheira podem denunciar a escola e professores, questionando a linha de ensino adotada. Podem participar de reuniões de pais e mestres, inclusive”, diz Juliana.

“A pauta que está em disputa é de gênero, a da misogina, do preconceito. Muitos religiosos querem colocar a Bíblia como linha de princípios e menos o ECA. Querem tratar as questões da criança como uma pauta fundamentalista”, alerta.

No trato de questões de violência ou abuso familiar, argumenta a vereadora, os religiosos que compuserem os conselhos tendem a adotar soluções religiosas. “Quando dialogarem com a família, vão dizer primeiro: ‘vamos orar’. Eles vão tentar resolver o problema familiar via igreja. E a função dos conselhos não é fazer doutrinação ideológica, e sim tratar do cuidado com a criança e adolescente, uma luta baseada na Constituição e em instrumentos como cultura, lazer, educação”.

Quanto a crianças e adolescentes considerados infratores, há atualmente a predominância do Poder Judiciário sobre o tema, diz Juliana. As instituições conveniadas para a aplicação de medidas socioeducativas têm sido relegadas a segundo plano. “Os juízes privilegiam o encaminhamento direto a instituições como a Fundação Casa”. Por conta disso, aumentam o número de vagas ociosas nas organizações sociais que atuam no segmento. A pressão dos conselhos tutelares, a depender da orientação que tiverem, pode ampliar essa tendência ou combatê-la.