O Senado aprovou na terça-feira, dia 1º de outubro, o texto-base da proposta de reforma da Previdência em primeiro turno. O projeto foi aprovado com o voto de 56 senadores a favor e dezenove contra. Eram necessários 49 votos para aprovação.

Os senadores apresentaram dez destaques ao texto-base. Dentre os quatro destaques votados no dia 1º de outubro, um foi aprovado: o proposto pela bancada do Cidadania, que excluiu da reforma mudanças sobre o abono salarial para trabalhadores de baixa renda pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A aprovação desse destaque reduziu a economia prevista com a reforma previdenciária em 76,4 bilhões de reais em dez anos. Com isso, a reforma da Previdência que chegou ao Senado com uma economia prevista de 876 bilhões de reais em dez anos para os cofres públicos, terá de fato uma economia de 800,3 bilhões de reais nesse período.

Na tarde do dia 2 de outubro os outros seis destaques foram analisados, três foram retirados pelos autores e três foram rejeitados pelo plenário do Senado. Havia receio pela aprovação de novos destaques, o que poderia reduzir ainda mais a economia da reforma. Em até 283 bilhões de reais e significaria uma enorme derrota para o governo.

Agora a PEC da Reforma da Previdência poderá receber emendas de redação e depois das três sessões de discussão, as sugestões de mudanças de redação seguirão para avaliação do relator, Tasso Jereissati, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

A partir daí a PEC da reforma da Previdência precisa ser aprovada em segundo turno, o que deveria acontecer no dia 15 deste mês. No entanto, esse calendário pode ser adiado, uma vez que os senadores temem que os compromissos assumidos pelo governo em relação ao pacto federativo, que prevê mais recursos para estados e municípios e com a liberação de emendas, não sejam cumpridos.

Outro ponto de pressão dos senadores diz respeito a divisão dos recursos do megaleilão da sessão onerosa do pré-sal, que deve ocorrer em 6 de novembro. O Senado quer que o repasse de 30% do valor arrecadado seja distribuído igualmente entre estados e municípios, enquanto parte dos deputados articula na Câmara para que os municípios recebam mais, o que incomodou o Senado.

Os articuladores da liderança do governo e da equipe econômica de Paulo Guedes não foram hábeis ao aceitar fechar o acordo de divisão dos recursos da cessão onerosa na semana passada e deixar para depois a definição da forma de partilha, às vésperas da votação da reforma Previdência.

Senadores ameaçaram parar a reforma da Previdência após a votação do primeiro turno da proposta no plenário do Senado. O líder do PSL, o senador Major Olímpio (SP), afirmou que a votação em segundo turno ainda depende de ações do governo. A provável saída será a edição de uma Medida Provisória para a divisão do dinheiro.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (MDB-AP), disse que tentará acordo com os demais senadores para que a votação em segundo turno ocorra na semana que vem. Se não houver acordo, o segundo turno ficará para a terceira semana de outubro. Depois disso, o Senado e Câmara passarão a discutir a reforma tributária e o pacto federativo.