A Convenção sobre os Direitos da Criança cumpre 30 anos em 2019 com o desafio de responder aos desafios atuais. Utilizando-se desta convenção, 16 crianças de todo o mundo  anunciaram estar processando cinco dos países que mais emitem carbono no mundo por estarem violando os direitos das crianças, entre eles o Brasil. O processo foi protocolado junto ao Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Os outros quatro países processados são Argentina, França, Alemanha e Turquia. A petição realizada pelas 16 crianças (Chiara Sacchi, a brasileira Catarina Lorenzo, Iris Duquesne, Raina Ivanovna, Ridhima Pandey, David Ackley III, Ranton Anjain, Litokne Kabua, Deborah Adegbile, Carlos Manuel, Ayakha Melithafa, Greta Thunberg, Ellen-Anne, Raslen Jbeili, Carl Smith e Alexandria Villaseñor) está disponível aqui.

Segundo os 16, os países em questão sabem a décadas que contribuem para mudanças climáticas, tendo assinado em 1992 a convenção sobre mudança climática da ONU e concordado em proteger as crianças das ameaças previstas quanto à mudança climática. “Cada uma das ações dos países em questão está perpetuando a crise climática e violando os direitos humanos das crianças”, diz a petição. Ao continuar emitindo gases que aceleram as mudanças climáticas, os países estariam colocando em risco os diversos direitos das crianças, com impactos diferenciados em todo o globo, pois crianças em áreas mais vulneráveis como pequenas ilhas, países mais dependentes do setor agrícola ou crianças mais pobres já estão sendo mais afetadas pela crise climática.

Créditos: Chalasani/Unicef

A Convenção sobre os Direitos da Criança

Tendo sido adotada pela Assembleia Geral da ONU em 20 de novembro de 1989, a convenção entrou em vigor em 2 de setembro de 1990. Segundo as Nações Unidas, é o instrumento de direitos humanos mais aceito na história universal, por ter sido ratificado por 196 países. A convenção é um importante tratado de direitos humanos que lida com o direito à proteção da criança e o desenvolvimento econômico, social, cultural e político das mesmas, tendo formado um Comitê dos Direitos das Crianças (CRC, sigla em inglês) com 18 experts para monitorar a implementação dos standards do comitê em todo o mundo. O único latinoamericano hoje na comissão é o uruguaio Luis Ernesto Pedernera Reyna.

Destaca-se que somente os Estados Unidos não ratificaram a Convenção e que o Brasil a ratificou em 24 de setembro de 1990.