Vivemos tempos de guerra e de ainda mais resistência contra o racismo. O governo de Jair Bolsonaro, eleito pela elite conservadora e colonialista do Brasil, saudosa do açoite de negros e negras nos pelourinhos da época escravista, pretende transformar o país em uma grande senzala e um território servil aos Estados Unidos.

Mecanismos racistas praticados contra jovens negras e negros nas periferias são a inspiração para o arranjo institucional do atual presidente da República brasileira e dos seus correligionários, um grupo de milicianos incrustados no Estado para exterminar um povo e uma classe social e beneficiar-se do patrimonialismo racista que estrutura o Brasil.

O desmonte do país a mando do imperialismo estadunidense se expressa pela entrega, para a iniciativa privada internacional, do pré-sal e de empresas estatais estratégicas – ação na qual está incluído o desmonte da Petrobrás, a maior estatal brasileira, atacada pela Operação Lava Jato.

Destaca-se, ainda, a destruição da Amazônia e de todo arcabouço institucional de proteção ao meio ambiente construído e apoiado pelo Brasil, de forma a atender as demandas do agronegócio e buscar transformar o país em mero exportador de commodities e prejudicar a agricultura familiar que produz a maior parte dos alimentos consumidos pela população brasileira. Além das comunidades quilombolas, indígenas e ribeirinhas, que têm suas terras invadidas pelos ruralistas. Dentro disso, a iminente entrega da base de Alcântara (Maranhão) aos Estados Unidos coloca em risco as terras das comunidades quilombolas próximas — e consequentemente a nossa memória e cultura.

A desregulação das políticas de proteção social, como o fim dos direitos previdenciários e trabalhistas, além do desmonte das políticas de igualdade racial e combate ao racismo implementados nos governos democráticos e populares de centro-esquerda, estão acentuando ainda mais a miserabilidade da população, em especial da população negra, maioria do Brasil.

A resposta apresentada pelo governo Bolsonaro a esta situação é a intensificação dos mecanismos de repressão e violência.
O neofascista governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel tem seguido tal política de forma escancarada, promovendo operações policiais desastrosas, destruindo carros, casas e vidas de jovens que são assassinados pelas balas que, apesar de ditas “perdidas”, só são encontradas dentro dos corpos negros, como no caso da menina Ágatha Félix, 8 anos, brutalmente morta na última sexta-feira, 20, pelas forças armadas do Estado brasileiro.

Em São Paulo, o governador João Dória, que reivindica o posto de filho legítimo da elite econômica e política nacional, segue a mesma linha. Ambos celebram o aumento de assassinatos praticados por policiais. Enquanto isso, o presidente Jair Bolsonaro promete até mesmo indultar policiais condenados por crimes.

O que vemos, na atual conjuntura, é uma continuação radicalizada do golpe parlamentar-midiático que tirou do exercício do poder, em 2016, a presidenta eleita Dilma Rousseff (PT), confluência do Partido da Operação Lava Jato (representado no governo pelo ex-juiz e atual ministro da Justiça e da Segurança Pública Sérgio Moro, autor do criminoso Pacote Anti-Crime que legaliza a morte do povo negro), dos segmentos mais reacionários do capital financeiro e agroexportador, do fundamentalismo religioso e do “Partido da Bala”. O objetivo é transformar o Brasil em uma colônia, destruindo qualquer possibilidade de um projeto nacional de desenvolvimento.

Está intrinsecamente ligada a essa questão a prisão do ex-presidente Lula em Curitiba, notadamente sem provas e sem a preservação do devido processo legal, e a seguida e incessante campanha de destruição dos seus feitos no que tange o combate às desigualdades do Brasil e que beneficiaram sobretudo o povo mais pobre, e portanto negro, da nossa sociedade.

Frantz Fannon fala que o colonialismo está diretamente ligado ao racismo. O projeto colonialista de Bolsonaro tem o racismo como o seu fundamento central. É a população negra brasileira o principal alvo dos desmontes das políticas públicas e da institucionalização da violência. O colonialismo de Bolsonaro significa o acirramento do genocídio da população negra, sem voltas ou contornos possíveis.

É por isso que, reunida no último dia 21 de setembro de 2019, a Convergência Negra Brasileira reafirmou seu papel na luta contra as pautas levadas às últimas consequências pelo projeto de ultradireita que consolida-se como principal inimigo do progresso do país.

Elencamos, assim, pontos da luta social a serem defendidos prioritariamente por essa frente, que reúne as principais organizações sociais do movimento social negro brasileiro, sendo elas: as lutas contra a destruição da Previdência Social, contra o desmonte da educação federal e a tentativa de implementar um modelo conservador e antidemocrático nas escolas, contra a política de segurança pública genocida do Estado brasileiro, contra o discurso fundamentalista e intolerante que incentiva o racismo religioso, contra os retrocessos na luta pela regularização fundiária dos territórios ocupados pelos sem-terra, pelas comunidades quilombolas e pelos povos indígenas, contra a fome, a pobreza, a desigualdade e o desemprego que provocam a insegurança alimentar e a miséria nas ruas do Brasil, contra o ódio e a criminalização dos movimentos sociais, contra a destruição da soberania nacional e em defesa da vida das mulheres negras e da população LGBTQI+, além da luta incessante e inegociável pela retomada do Estado Democrático de Direito. Também nos solidarizamos com o presidente Lula e reafirmamos que estaremos em sua defesa, porque defender Lula Livre significa defender a própria democracia.

Se em outras cartas, escritas em governos aliados, reivindicamos o avanço em pautas históricas, nesta conjuntura prometemos reagir à altura para defender nossas conquistas e impedir os retrocessos que tentam nos impor. Acreditamos piamente que o Estado miliciano não vencerá o povo negro e pobre do Brasil, ao tempo em que temos convicção de que somente a luta de cada um de nós, unificados nesta frente de convergências, vencerá o colonialismo, sistema que, temos certeza, irá fracassar na tentativa de nos subjugar.

São Paulo, 21 de setembro de 2019.

Convergência de Luta pelo Combate ao Racismo no Brasil –
Convergência Negra