Em 16 de setembro, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que ainda não viu o documento protocolado por parlamentares de oposição e prometeu analisar o mérito do pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), registrado na última quinta-feira (12-09) para investigar a conduta dos responsáveis pela Operação Lava Jato. “Não vi ainda. CPI precisa ter fato determinado. É isso que preciso analisar nas próximas semanas”, disse Maia.

O pedido de CPI solicita que sejam investigadas as mensagens trocadas entre o ex-juiz Sérgio Moro e procuradores do Paraná reveladas pelo site The Intercept Brasil, que indicam que o grupo usou da estrutura do Judiciário para fins próprios e políticos. A líder da minoria, deputada Jandira Feghali (PcdoB-RJ), entende que a instalação da comissão deva ser imediata. “Do ponto de vista regimental, a decisão é instalação imediata. A população espera respostas depois de tudo que foi noticiado pelo The Intercept Brasil”, disse Feghali.

O líder da maioria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), afirmou que a instalação da CPI será discutida com Maia em reunião do colégio de líderes partidários. O deputado Orlando Silva (PCdoB), um dos proponentes da CPI, afirmou que houve adesão não só de parlamentares da oposição (PSOL, PDT, PT, PCdoB, PSB), mas também assinaram o requerimento os deputados federias Arthur Lira (PP- AL), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Sérgio Toledo (PL-AL), Tereza Nelma (PSDB-AL), além do deputado Paulinho da Força (Solidariedade), que afirmou: “eu assinei. A Câmara tem que tomar uma posição em relação a isso. Se tiver apoio da maioria que trabalha ao lado do Rodrigo, e acredito que vai ter, ele não teria nenhum problema em liberar”.

A bancada da bala chegou a tentar esvaziar o apoio à comissão. Os pedidos de retirada de assinatura foram apresentados pelos deputados Lucas Vergilio (Solidariedade-GO), Alexis Fonteyne (Novo-SP), Leandre (PV-PR), Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), Eli Borges (Solidariedade-TO), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Schiavinato (PP-PR), Ronaldo Carletto (PP-BA) e Marina Santos (Solidariedade-PI).
Embora não haja consenso na Câmara sobre qual é o momento limite para retirada de apoio a uma CPI, não foi permitida a retirada de assinaturas. Segundo a consultoria legislativa da Câmara, depois de conferidas as assinaturas pela Secretaria Geral da Mesa, não é mais possível retirar ou acrescentar apoios. Já para a Secretaria Geral, uma vez protocolado o requerimento, não é mais possível retirar assinaturas. Nos dois casos, os requisitos foram cumpridos. Caberá, então, ao presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) decidir sobre esses pedidos e também sobre a instalação da CPI.

A CPI tem como objetivo “investigar a violação dos princípios constitucionais e do Estado Democrático de Direito, em razão da suposta articulação entre os Membros da Procuradoria da República no Paraná e o então Juiz Sergio Moro da 13ª Vara Federal de Curitiba, tornadas públicas pelo site The Intercept”. Quer investigar também se houve conluio entre o Ministério Público Federal (MPF) e o ex-juiz Sergio Moro que possa ter acarretado processos interrompidos e violações a garantias fundamentais e à negativa de direitos, além do uso da estrutura do Poder Judiciário em proveito próprio e para fins políticos.

A instalação da CPI se junta a outras pressões sobre a Operação Lava Jato para investigar a eventual existência de crimes como fraude processual, prevaricação, advocacia administrativa e abuso de autoridade. O Supremo Tribunal Federal tem várias ações pendentes de julgamento que podem terminar em reveses para a força-tarefa Lava Jato.