A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística que analisa o mercado de trabalho no trimestre de maio a julho de 2019 mostra ligeira queda da desocupação, mas com avanço da precarização no mercado de trabalho, especialmente com o aumento dos trabalhadores por conta própria e sem registro em carteira. Além disso, o desalento vem batendo níveis recordes.

Segundo os dados divulgados, no trimestre encerrado em julho de 2019 a taxa de desocupação foi de 11,8%, 0,5 ponto percentual (pp) a menos que no mesmo trimestre de 2018 (12,3%). A população desocupada (12,6 milhões de pessoas), no entanto, ficou estatisticamente estável em relação a igual período de 2018 (12,8 milhões). Já a população ocupada (93,6 milhões de pessoas) cresceu 2,4% em relação ao mesmo período de 2018 e é a maior da série desde 2012. A população fora da força de trabalho (64,8 milhões de pessoas) permaneceu estável na comparação com o mesmo período do ano anterior.

Um indicador da precarização da força de trabalho é a taxa composta de subutilização da força de trabalho, que mede o percentual de pessoas desocupadas, subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas e na força de trabalho potencial em relação à força de trabalho ampliada. Esta subiu acentuadamente desde 2014, como mostra o gráfico abaixo, e se mantém em níveis muito altos, o que indica que a queda da desocupação que vem ocorrendo traz consigo também um aumento do desalento e da subocupação. Para o trimestre analisado, a taxa composta de subutilização da força de trabalho (24,6%) manteve-se estável frente ao mesmo período de 2018 (24,4%).

Taxa Composta de subutilização – trimestres de maio a julho – 2012/2019 Brasil (%)

Já a população subutilizada (28,1 milhões) subiu 2,6% (mais 703 mil pessoas) em relação ao mesmo trimestre de 2018. O número de pessoas desalentadas (4,8 milhões) não mostrou variação significativa, porém o percentual destas em relação à soma da população na força de trabalho e da população desalentada foi de 4,4%, repetindo recorde da série.

O número de empregados no setor privado com carteira assinada (exclusive trabalhadores domésticos) foi de 33,1 milhões de pessoas, ficando estável em relação ao trimestre do ano anterior. Por outro lado, o número de empregados sem carteira assinada (11,7 milhões de pessoas) atingiu novo recorde, subindo 5,6% (mais 619 mil pessoas) em relação ao mesmo trimestre de 2018.

Além do crescimento dos trabalhadores sem carteira, o número de trabalhadores por conta própria (24,2 milhões) bateu novo recorde da série histórica e subiu 5,2% (mais 1,2 milhão de pessoas) frente ao mesmo período de 2018. Já o número de trabalhadores domésticos, estimado em 6,3 milhões de pessoas, ficou estável em relação ao mesmo trimestre de 2018.

A queda da desocupação com o crescimento do desalento e de formas de ocupação sem direitos (como sem carteira e conta própria) mostram que o quadro continua grave para os trabalhadores brasileiros. O risco é de que, com uma crise no mercado de trabalho, que já dura cinco anos, este “novo normal” de ainda mais altos níveis de informalidade se torne a regra e que nada seja feito para gerar vínculos formais e com direitos trabalhistas.

De fato, não há propostas por parte do governo neste sentido, a não ser a de cortar direitos, o que a história recente já provou que não dá certo: vale dizer que o padrão do que é considerado emprego formal foi amplamente reduzido com a reforma trabalhista de 2017 e, desde então, apesar do discurso de seus defensores, não houve geração sistemática de emprego com registro em carteira. Ao contrário, o crescimento da ocupação desde então tem ocorrido pelos vínculos sem carteira assinada e pelos trabalhadores por contra própria.